O Delegado da Receita Federal do Brasil, na Delegacia da Paraíba, Hamilton Sobral Guedes, aborda nesta semana a ‘Campanha Destinação’, que possibilita a Pessoa Física ou Jurídica destinar aos fundos especiais da Infância e Adolescência e de Idoso até 6%, do Imposto de Renda Pessoa Física devido. Esses fundos têm como objetivo financiar projetos referentes à garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e viabilizar a garantia dos direitos da pessoa idosa.

No vídeo publicado no perfil do Instagram da Escola de Administração Tributária (@esatpb) desta segunda-feira (23), o auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Hamilton Sobral, explica como pode ser feito a destinação desse recurso que pode ampliar as políticas públicas da criança, adolescente e do idoso no Estado. O contribuinte não pagará imposto a mais e nem terá sua restituição diminuída, tendo em vista isso, que a sua adesão permitirá que parte do imposto devido seja destinado para um dos fundos em vez de ser direcionado ao Tesouro Nacional .

“A Campanha de Destinação é uma oportunidade ímpar que o contribuinte  tem para destinar até 6% do seu imposto devido para os fundos das crianças e dos adolescentes e dos idosos. Essa atitude por si só já é um ato de cidadania. Não se trata de doação, mas sim de uma destinação porque o contribuinte deixa de pagar o imposto ao Tesouro Nacional para destinar aos fundos municipais (crianças, adolescentes e dos idosos). Para fazer a doação, há duas opções: o contribuinte precisa procurar um desses fundos para fazer a doação. Ou, então, durante a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física para aqueles que optam pelo modelo completo. Nesse caso, fica mais fácil de fazer a destinação, pois já vem com o campo específico e calculado o valor. Outro aspecto importante é que esse recurso, que iria para o Tesouro Nacional, fica na Paraíba e é direcionado às políticas públicas desses segmentos”, lembrou.

O Projeto Destinação é uma iniciativa da Receita Federal do Brasil e tem por finalidade destinar parte do imposto devido por pessoas físicas e empresas para Fundos de benefícios às crianças, adolescentes e idosos. Nos municípios paraibanos, as doações são realizadas durante o período de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, mas pode ser feita também ao longo do ano.

O que é o projeto Conectando Cidadania – Idealizado pela Gerência Operacional de Educação Fiscal do Núcleo da Escola de Administração Tributária (ESAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), o projeto ‘Conectando Cidadania’ busca promover os conhecimentos sobre a origem, a aplicação e o controle dos recursos públicos, além de despertar o interesse pela cidadania ativa entre estudantes, professores, servidores públicos, contribuintes e da sociedade em geral. O projeto “Conectando Cidadania” é todo audiovisual devido ao atual contexto vivenciado de enfrentamento à Covid-19, que continua assolando o mundo, o País e a Paraíba. Semanalmente, um vídeo sobre um tema da cidadania é postado no perfil do Instagram com um gestor público do Estado.