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  • 03 Julho 2020

Conselho de Recursos Fiscais tem nova composição para biênio 2020-2022

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O Conselho de Recursos Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) terá uma nova composição de conselheiros titulares e suplentes para o biênio 2020-2022. Os novos membros que representam o Governo do Estado, por meio de auditores fiscais da SEFAZ, e as entidades de classe/empresarial, representando a sociedade, foram publicados no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (3). Os novos conselheiros deverão tomar posse na próxima semana.

 

O novo presidente do Conselho de Recursos Fiscais (CRF) será o auditor fiscal e ex-secretário executivo da Receita Estadual, Leonilson Lins de Lucena. Os outros representantes titulares da SEFAZ-PB nomeados são os auditores fiscais: Petrônio Rodrigues Lima; Leonardo do Egito Pessoa; Sidney Watson Fagundes da Silva; Paulo Eduardo de Figueiredo Chacon, enquanto os suplentes são: Fernanda Céfora Vieira Braz; José Erielson Almeida do Nascimento; Mônica Dias Silva e Heitor Collett.

 

Já as entidades de classe e empresarial que têm assento no CRF são: Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Paraíba (CRC-PB); Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Paraíba; Federação das Indústrias do Estado da Paraíba; e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB).  Do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Paraíba (CRC-PB) foi nomeado como titular: Rodrigo de Queiroz Nóbrega e, como suplente, Aderaldo Gonçalves do Nascimento Júnior; da Fecomércio-PB foi nomeada  como titular: Maira Catão da Cunha Cavalcanti Simões e, como, suplente: Nayla Coeli da Costa B. Carvalho; da Fiep foi nomeada como titular: Juliana Figueiredo e Carvalho Costa e, como suplente, Larissa Meneses de Almeida; enquanto da OAB-PB foi nomeado como representante titular: Thaís Guimarães Teixeira e, como suplente, Alex Taveira dos Santos.

 

Secretário tece agradecimentos e êxito - O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, agradeceu o trabalho e a dedicação da auditora fiscal Gianni Cunha da Silveira Cavalcante na presidência do Conselho de Recursos Fiscais e aos demais conselheiros, que estão de saída. “A auditora Gianni cumpriu a sua missão no CRF com muita dedicação e conduziu com excelência os seus três biênios (2014-2020) na presidência da corte. Aos novos membros do CRF do biênio 2020-2022 e, em especial, ao novo presidente e auditor fiscal Leonilson Lins de Lucena, desejo também que seja bem sucedido em sua nova missão. Confiamos no seu trabalho, pois sempre se pautou com dedicação e ética como auditor fiscal e gestor. Foi meu secretário executivo, na então Secretaria da Receita Estadual, por cinco anos, sempre com dedicação, competência e ética. Que Deus o abençoe em sua nova missão”, comentou.       

 

Papel do Conselho – O Conselho de Recursos Fiscais do Estado da Paraíba tem a missão julgar os recursos interpostos contra as decisões proferidas em processos administrativos tributários, que sejam contestadas pelos empresários (contenciosos), servindo como fiscalizador da atuação das Autoridades Fazendárias Estaduais, prestigiando os princípios do contraditório e da ampla defesa, aplicáveis ao processo administrativo tributário por expressa determinação constitucional. O CRF soluciona, em última instância administrativa, divergências sobre aplicação das normas tributárias aos fatos geradores concretos. O Conselho também serve de consulta e de parte integrante da Justiça Fiscal Administrativa do Estado, com autonomia funcional e sede na Capital, alçada em todo território paraibano.

 

A composição do Conselho inclui representantes de contribuintes dos tributos estaduais e de auditores da Sefaz, de forma paritária (50% de conselheiros da Fazenda e 50% de representantes de contribuintes).


Membros do CRF (representantes da SEFAZ-PB) Biênio 2020-2022 

CARGO

  NOME DOS CONSELHEIROS
Presidente do CRF

 Leonilson Lins de Lucena
Membro Titular

 Leonardo do Egito Pessoa
Membro Titular

 Petrônio Rodrigues Lima
Membro Titular

 Sidney Watson Fagundes da Silva
Membro Titular

 Paulo Eduardo de Figueiredo Chacon
Membro Suplente

 Fernanda Céfora Vieira Braz
Membro Suplente

 José Erielson Almeida do Nascimento
Membro Suplente

 Mônica Dias Silva
Membro Suplente

 Heitor Collett



Membros do CRF (representantes das entidades de classe) Biênio 2020-2022

CARGO

  NOME DOS CONSELHEIROS
Membro Titular

 Rodrigo de Queiroz Nóbrega (do Conselho Regional de Contabilidade)
Membro Suplente

 Aderaldo Gonçalves do Nascimento Júnior (do Conselho Regional de Contabilidade)
Membro Titular

 Maira Catão da Cunha Cavalcanti Simões (da FECOMÉRCIO-PB)
Membro Suplente

 Nayla Coeli da Costa B. Carvalho (da FECOMÉRCIO-PB)
Membro Titular

 Juliana Figueiredo e Carvalho Costa (da FIEP-PB)

 
Membro Suplente

 Larissa Meneses de Almeida (da FIEP-PB)
Membro Titular

 Thais Guimarães Teixeira  (da OAB-PB)

 
Membro Suplente

 Alex Taveira dos Santos (da OAB-PB)
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