Skip to content
  • 15 Março 2019

Secretário Marialvo Laureano será o representante nacional dos Estados no Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN)

O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, foi designado pela Secretaria Executiva do Ministério da Economia como representante dos Estados no Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), ao lado do Secretário da Fazenda de São Paulo, Henrique Meireles. O nome do secretário Marialvo Laureano como membro titular do CGSN foi publicado, por meio de uma portaria no Diário Oficial da União, nessa última quinta-feira (14). Ele estará como representante no Comitê por um período inicial de um ano.

 

O CGSN é formado por quatro representantes da Receita Federal do Brasil; por dois representantes dos Estados (secretários de Estado da Receita ou Fazenda), no caso Paraíba e São Paulo; e outros dois dos secretários municípios (Receita ou Finanças).  

 

O secretário da Receita Estadual, Marialvo Laureano, afirmou que recebe "a designação para o Comitê Gestor como um gesto de confiança” dos demais secretários das unidades da federação para representá-los de forma proativa. “Na Paraíba, por exemplo, mais 95% das empresas legalizadas do Estado são optantes do Simples Nacional. No Comitê Gestor, vamos trabalhar não apenas para resguardar os direitos das micro e pequenas empresas, mas também e, ao mesmo tempo, garantir às administrações tributárias (União, Estados e Municípios) a manutenção da arrecadação dessas empresas optantes do Simples. Considero importante que a Paraíba esteja presente em um Comitê Nacional com poder de deliberação sobre as empresas optantes do Simples Nacional, por ser o sistema que abriga o maior volume de empresas legalizadas do País”, destacou.

 

Finalidade do Comitê Gestor – O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), criado em 2006, tem por finalidade gerir e normatizar os aspectos tributários do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Composto por quatro representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois representantes dos Estados e do Distrito Federal, e dois representantes dos municípios, o CGSN trabalha para melhorar o ambiente de negócios das mais de 12,8 milhões de micro e pequenas empresas do País que atualmente são optantes do Simples Nacional. No Estado da Paraíba, o número de optantes do Simples são 115,5 mil estabelecimentos.  “O CGSN é deliberativo e a legislação aplicada pelo Comitê é via resoluções e portarias, que têm caráter normativo, vinculando não apenas os Estados, Municípios e a União para cumpri-los, mas também todas as empresas optantes do Simples”, reforçou Marialvo.      

    

Entre as competências dos membros do CGSN estão: examinar as matérias em pauta, com direito ao voto ordinário; solicitar informações aos órgãos pertinentes a respeito de matérias sob exame do Comitê; apresentar proposições, apreciar e relatar matérias pertinentes ao funcionamento do CGSN; propor e requerer esclarecimentos que lhes forem necessários à apreciação dos assuntos e deliberações do CGSN; propor o adiamento da discussão de assunto constante da pauta ou sua retirada de pauta; solicitar vista de matéria constante da pauta, a qual deverá ser levada à deliberação na reunião subseqüente, salvo prazo diverso deliberado pelo CGSN; e acompanhar as ações relativas à execução das deliberações do CGSN.

 

Currículo de Marialvo Laureano - Natural de João Pessoa (PB), Marialvo Laureano dos Santos Filho é engenheiro civil e auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil por meio de concurso público em 1993. Atuou como chefe da Fiscalização da Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa, mas antes foi analista Tributário da Receita Federal, de 1986 a 1989 e auditor de Contas Públicas do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba), de 1989 a 1993. Os últimos dois cargos que assumiu foram os de secretário da Receita Estadual (2011-2016) e o de Delegado da Receita Federal do Brasil em João Pessoa (2016-2018), além de ter sido o primeiro Coordenador Executivo do FPAT (Fórum Permanente de Administradores Tributários do Estado da Paraíba) entre 2017-2018, entidade em que foi um dos seus idealizadores.

 

Em janeiro deste ano, Marialvo Laureano assumiu pela segunda vez a titularidade da Receita Estadual do Estado da Paraíba e, durante os próximos doze meses, será também o membro titular do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), representando os 26 Estados e o Distrito Federal. Ele poderá ser reconduzido ao cargo, ao final do prazo.
Voltar ao topo