As Secretarias de Receita e da Fazenda de 19 Estados brasileiros e das 5 regiões, com apoio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, articularam e desencadearam a Operação  Nacional de Combate a Empresas Noteiras, nesta primeira semana de dezembro.

 

A operação tem o intuito de coibir o crescimento das empresas conhecidas como “noteiras”, empresas constituídas e registradas de forma fraudulenta, que de fato não exercem suas atividades comerciais, mas tão somente são usadas para a emissão de documentos (notas) fiscais para documentar saídas de mercadorias de outras empresas.

No Estado de Paraíba estão sendo realizadas diligências ao longo de todo dia em locais previamente identificados e selecionados, e, em sendo constatada a irregularidade, as empresas terão seus cadastros suspensos e ou cancelados.

Ao longo de 2018, dezenas de empresas tiveram suas inscrições canceladas por terem sido identificadas como “Noteiras”, fato que as tornam ineptas para emitirem ou serem destinatárias desses documentos fiscais inidôneos. 

As notas emitidas de modo irregular, “notas frias” também podem ser utilizadas para: gerar créditos indevidos de ICMS; acobertar falsas exportações; registrar despesas fictícias; acobertar cargas roubadas ou furtadas; esconder pagamentos de corrupção e tráfico de drogas, entre outros ilícitos.

Setores de Inteligência Fiscal dos Estados indicam que fatores como a facilitação dos registros empresariais - modo simplificado de abertura dos MEI´s, e a possibilidade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos podem de algum modo estar favorecendo a agilidade para os registros e uso dos cadastros fictícios por fraudadores.

 

É sabido que a maioria dos empresários cumpre com suas obrigações tributárias, e podem sofrer com concorrência desleal em função dessas práticas fraudulentas.  Cabe, portanto, aos órgãos de controle identificar as anomalias, suspender os atos autorizativos e encaminhar aos órgãos de persecução penal os indícios de eventuais crimes que possam ser cometidos com o uso fraudulento do cadastro e de documentos fiscais.

Levantamentos feitos demostram que a utilização destas “Noteiras” também pode ocorrer de forma concomitante, havendo operações de compra e venda simuladas inclusive entre elas, com o intuito de dificultar qualquer forma de rastreamento ou malha fiscal, procedimentos aplicados rotineiramente pelos Fiscos.