Dezessete interdições e oito pessoas presas em flagrante por crime de adulteração de produto voltado ao consumo humano. Esse foi o balanço da 'Operação Poseidon', deflagrada esta semana, pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), Secretarias de Estado da Receita (SER-PB), Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Secretaria de Segurança e Defesa Social da Paraíba, em 22 municípios paraibanos, para fiscalizar fábricas de água adicionada de saís que atuam no Estado. As cidades de João Pessoa e Campina Grande eram as cidades para onde o produto mais era escoado.

Os dados conclusivos da operação foram detalhados em entrevista coletiva à imprensa, na manhã desta sexta-feira (9).  Participaram da coletiva o diretor-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), Francisco Glauberto Bezerra, o gerente da 1ª Região Receita Estadual, Francisco Cirilo Nunes, o coordenador de Inteligência e Contrainteligência da Anvisa, Marcel Figueira, o delegado-geral da Polícia Civil, João Alves; a delegada do Grupo de Operações Especiais (GOE), Karina Torres; o Major Hugo, do Corpo de Bombeiros e o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor, o promotor de Justiça Raniere Dantas,

A operação, que é pioneira no Brasil foi iniciada por uma investigação minuciosa de auditores da 1ª Região da Secretaria de Estado da Receita in loco em diversas regiões do Estado, faz parte do Programa de Prevenção a Acidentes de Consumo idealizado e implementado pelo MP-Procon. Segundo a Anvisa, o trabalho exitoso realizado  na Paraíba será replicado em outros estados do país.

Mas 17 delas foram interditadas. Quatro empresas foram fechadas por problemas na documentação ('Cristal Leve', em Areia; a 'Igapo', em Sousa; a 'Água Prata', em Prata, e a 'Olho D´Água', em Triunfo)

Mas outras 13 por irregularidades sanitárias graves, que colocavam em risco a saúde da população. São elas:  'Cristal de Areia' (em Areia), 'Fonte da Vida' (em Monteiro), 'Pureza' (em Conceição), 'Agrovida' (em Lagoa Seca), 'Vale Cristal' (em Cajazeiras), 'Clara Serra' (em Bananeiras), 'Várzea Verde' (em Frei Martinho), 'Ivna' (em Soledade), 'Água do Vale' e 'Água Azul' (em Santa Luzia), 'Água Clara' (em Piancó), 'K´Delícia' (em Caaporã) e ADI (em São João do Cariri).

Ainda na operação outras três fábricas foram notificadas e receberam recomendação dos órgãos por apresentarem irregularidades passíveis de soluções mais imediatas: a 'Nova Fonte' (em Manaíra), a 'Purifique' (em Pombal) e a 'Água do Sertão' (em Piancó).

Oito prisões na Operação – As principais irregularidades constatadas nas empresas foram com equipamentos irregulares que não garantem a qualidade do produto, a ausência de adição de sais, problemas de higiene nos ambientes de produção e fabricação de água sem atender ao mínimo exigido pela Resolução da Diretoria Colegiada de número 182 da Anvisa, que trata sobre o assunto.  Entre oito presos estão os proprietários das empresas e os responsáveis técnicos. Os presos vão responder pelos crimes de fraude às relações de consumo por adulteração da composição do produto (artigo 7 da Lei 8.137) e por corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nociva à saúde (artigo 272 do Código Penal). As penas nos dois casos são de prisão de quatro a oito anos.

Segundo a Anvisa, órgão que liderou as interdições, as principais irregularidades sanitárias constatadas nas empresas foram: equipamentos irregulares que não garantem a qualidade do produto, a ausência de adição de sais, problemas de higiene nos ambientes de produção (em alguns, foram encontrados animais como sapo e perereca e vetores) e fabricação de água sem atender ao mínimo exigido pela Resolução da Diretoria Colegiada de número 182 da Anvisa, que versa sobre o assunto.

Questões fiscais e concorrência predatória - Em relação aos problemas de ordem fiscal, os auditores fiscais da Receita Estadual identificaram que a irregularidade mais grave encontrada foi a ausência de nota fiscal de compra dos produtos adicionados à água, o que dificulta saber a procedência e qualidade dos insumos.

“Essas 17 empresas interditadas, além de colocarem em risco a saúde da população, estavam prejudicando empresas regulares do setor por provocarem a chamada concorrência predatória, pois não recolhiam tributos, comercializam o produto com preços abaixo do mercado e prejudicavam as empresas regulares com intenção até de fali-las. Uma das constatações mais graves da investigação foi a da verificação de ausência nas notas fiscais de entradas dessas empresas  de compras do principal insumo: os sais minerais que deveriam ser adicionada na água. Na verdade, essas empresas são uma indústria, pois fabricam uma água para terem uma composição semelhante à de uma água mineral para o consumo humano. Como não estavam comprando os insumos, estavam vendendo gato por lebre ao consumidor sem falar nas questões sanitárias criticas”, resumiu o gerente da 1ª região da Receita Estadual, o auditor fiscal Francisco Cirilo Nunes.

Seguindo Cirilo, o trabalho da Receita Estadual será agora solicitar a suspensão das inscrições estaduais de todas as 17 empresas interditadas. Elas somente voltarão a funcionar quando se regularizarem perante o Fisco Estadual e na Anvisa.

Segundo Francisco Cirilo Nunes, durante a operação os fiscais levantaram ainda uma quantidade de selos existentes nas fábricas. “Isso será confrontado, posteriormente, com as notas fiscais dos produtos vendidos pelas empresas. Não há estimativa sobre o quanto essas empresas deixaram de pagar em ICMS. Isso será feito posteriormente, mas foi importante também acabar com a concorrência predatória, retirando do mercado quem está prejudicando as empresas que agem de acordo com a lei e com as normas”, disse.

O coordenador de Segurança Institucional da Anvisa, Marcel Figueira, destacou em entrevista que a ingestão da água imprópria para o consumo acarreta vários problemas para a saúde. “Águas adicionadas de sais estavam sendo produzidas com um volume muito grande de sal. Por exemplo, o cloreto de sódio pode trazer para uma pessoa hipertensa problemas vasculares graves, o consumo diário disso”, destacou.

Práticas reprovadas - Marcelo Figueira também explicou que durante a fiscalização foram encontrados vários problemas. “Tinha sapo, os recipientes todos sujos, manuseio da água sendo feito com as mãos sem higienização, pode trazer uma consequência em relação a parasitas, infecções gastrointestinais e demais outros problemas”, detalhou Marcel.

A ingestão de água imprópria para o consumo humano acarreta riscos de doenças provocadas por bactérias e parasitas, com sintomas como febre, dores de cabeça, náuseas, vômitos, diarreia e desidratação grave que pode levar à morte. Além disso, a falta de procedência e uso fora dos padrões dos sais adicionados à água também poderiam prejudicar pessoas hipertensas e com problemas renais.

Origem da 'Operação Poseidon' - A 'Operação Poseidon' teve origem por denúncias anônimas feitas à Receita Estadual de sonegação fiscal e de venda de água adicionada de sais sem a garantia da qualidade do produto final, o que colocava em risco a saúde da população. Auditores fiscais visitaram as fábricas e investigaram também as movimentações de compras das empresas.

“Recebemos denúncias anônimas de indústrias de água adicionada de sais que estavam vendendo de forma crescente sem notas fiscais e provocando uma concorrência predatória com as demais empresas que estavam recolhendo tributos e trabalhando de forma regular no mercado. Diante das denúncias, a Receita Estadual designou cinco equipes da 1ª Região da Receita Estadual para realizarem um levantamento minucioso in loco nas diversas regiões do Estado em 50 empresas. Após um ano de investigação, cruzamentos de dados e visitas às fábricas, os auditores constataram ilícitos não apenas na questão fiscal, mas, sobretudo, para a saúde pública da população de pelo menos 22 municípios, diante das condições sanitárias precárias das fábricas e de outras irregularidades encontradas e que foram constatadas pelos órgãos como Corpo de Bombeiros e pela Anvisa. Comunicamos as graves irregularidades ao Ministério Público do Estado, quando foi planejada e desencadeada de forma estratégica com outros órgãos a “Operação Poseidon” na manhã de 6 de novembro e que se estendeu até 8 de  novembro”.     

Água adicionada de sais - Conforme explicou Francisco Glauberto Bezerra, a água comercializada pode ser classificada em água mineral natural, água natural e água adicionada de sais, sendo que esta última é industrializada através de um processo físico e químico. “A água adicionada de sais, quando fabricada de acordo com as normas da Anvisa, é um produto seguro e de qualidade. É importante destacar também que identificamos empresas que atuam de forma regular, o que prova que é possível trabalhar corretamente”, destacou.

A fabricação de água adicionada de sais deve seguir normas e resoluções (como a da Diretoria Colegiada da Anvisa de número 182/2017), uma vez que a água é um elemento essencial para a vida humana e é um produto de fácil contaminação.

O que diz a lei? -  A comercialização de substância ou produto alimentício destinado a consumo corrompido, adulterado, falsificado ou alterado que o torne nocivo à saúde é fato tipificado no artigo 272 do Código Penal, com pena de reclusão de quatro a oito anos e multa. Também incorre nesse crime quem fabrica, vende, expõe, importa, tem em depósito para vender ou quem distribui ou entrega a consumo substância alimentícia ou produto falsificado, corrompido, adulterado.