O Fórum Permanente de Administradores Tributários (FPAT), que tem a finalidade de realizar trocas de experiências bem sucedidas e modernizar a gestão pública tributária dos municípios paraibanos, ganhou mais duas adesões (prefeituras de Mamanguape e Dona Inês) e divulgou uma pesquisa com um diagnóstico das administrações tributárias dos municípios paraibanos. A 2ª reunião da FPAT, que já conta com 55 municípios signatários, foi realizada nesta sexta-feira (16) no auditório da Famup (Federação das Associações de Municípios da Paraíba), em João Pessoa.

 

Pioneiro no país, o Fórum de Administradores Tributários, em menos de oitos meses de sua criação, já foi indicado no último Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), em Brasília, como um modelo que deve ser seguido e replicado por outras unidades da federação do país. O FPAT foi idealizado pela Receita Federal e conta com apoio da Receita Estadual, e das secretarias de receitas de João Pessoa e de Cabedelo.

 

Na segunda reunião, o destaque ficou para a apresentação do primeiro diagnóstico da administração tributária dos municípios paraibanos, realizado por meio de um questionário enviado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) aos 223 municípios que 135 deles responderam em janeiro deste ano. 

 

A auditora de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Chrystiane Pessoa, responsável pela apresentação, revelou que “as administrações tributárias das prefeituras da Paraíba precisam melhorar a sua estrutura, sobretudo, por meio de concurso para auditores fiscais, que são as autoridades competentes para cobrar o tributo. O diagnóstico trouxe sinais de fragilidades na maioria das administrações tributárias dos municípios paraibanos, o que reforça a necessidade ainda mais dessas gestões municipais de participarem do Fórum Permanente para mudar essa realidade e também investirem nesse setor”, comentou.

Entre as fragilidades, a enquete mostrou dentre outros dados que o IPTU é um tributo ainda pouco cobrado pelas prefeituras paraibanas e que quase metade das prefeituras ainda não tem emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), ferramenta que traz mais eficiência na arrecadação. O diagnóstico apontou ainda que 30% das prefeituras recolhem tributos em tesourarias, em vez de bancos, que é o mecanismo mais impessoal e gera mais transparência. Além disso, há ausência de auditores fiscais de carreira, por meio de concurso, e em outra parte considerável dos municípios, o número de auditores ainda é insuficiente para implantar uma administração tributária mais eficaz. 

 

O coordenador executivo do FPAT, Marialvo Laureano, que é delegado da Receita Federal em João Pessoa, revelou que a pauta da segunda reunião do Fórum foi rica em relatos, mas também nos resultados já alcançados em apenas oito meses de sua averaber.

 

“Criamos um grupo de estudo do Simples Nacional, que será agora permanente, pois abrange a demanda de todos os municípios, além de  realizarmos uma capacitação com vários auditores municipais para usar o Sistema Eletrônico Único de Fiscalização e Contencioso (Sefisc). Começamos também a disseminação da emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e), que o questionário apontou como uma das carências de boa parte dos municípios. Queremos agora atender outras demandas como, por exemplo, fazer a constituição da dívida ativa dos municípios e também a auditoria dos cartórios, que são outra fonte de receitas dos municípios. Outra capacitação demandada para os auditores tributário dos municípios é a realização de auditoria em estabelecimentos. Enfim, o Fórum tem dois papéis: discutir os problemas e demandas e, ao mesmo tempo, mudar a visão de gestores públicos sobre a importância da administração tributária dos municípios efetiva e moderna como forma de arrecadar mais receita própria para ser aplicada em obras e nas políticas públicas municipais. 

Convite aos demais municípios - O delegado da Receita Federal em João Pessoa voltou a fazer o convite aos demais municípios que ainda não signatários do Fórum para participarem. Para tanto, basta assinaram o termo de cooperação disponível nas delegacias da Receita de João Pessoa e de Campina Grande.

“O Fórum, que é uma entidade suprapartidária, técnica, e de ajuda mútua dos membros, continua aberto aos demais municípios paraibanos que ainda não assinaram o termo de cooperação. No Fórum, a comissão executiva tem se empenhado para promover trocas de informações importantes com os grupos de estudo e as experiências bem sucedidas, além de realizar capacitações em áreas demandadas pelos próprios municípios, além de apontar as ferramentas necessárias para buscarem receitas próprias e, ao mesmo tempo, modernizarem e implantarem uma administração tributária mais eficiente, priorizando o papel da autoridade do auditor fiscal”, frisou.

 

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, destacou a importância e a realização dessa reunião do Fórum “na casa que representa os municípios”, mas o importante foram as temáticas trabalhadas para as administrações públicas municipais. “As gestões que têm foco e buscam melhorar a gestão tributária para trazerem mais receitas próprias a atualizar a legislação têm firmado cooperação com o Fórum. O papel da Famup é também promover e melhorar a situação financeira dos municípios e nada melhor que abrigar esse Fórum. Nesse sentido, a Famup se sente orgulhosa e feliz de estar realizando essa segunda reunião do Fórum em suas dependências com a presença de autoridades importantes da administração tributária do Estado das três esferas”, comentou.

Prefeita destaca avanços do Fórum - Para a prefeita do município de Monteiro, Anna Lorena, que fez questão de participar pessoalmente das discussões da segunda reunião, os temas trabalhados no Fórum têm sido “um grande avanço para todos os municípios que aderiram. Temos discutido temas e soluções de problemas que vivenciamos diariamente na gestão pública, trazendo experiências bem sucedidas de outras gestões em diversas áreas da administração tributária, como forma  de dividir e facilitar esses avanços uns com os outros. Temos realizado a qualificação da gestão tributária do município para melhorar a arrecadação e, consequentemente, devolver em obras e serviços para a população”, apontou.

Segunda a prefeita de Monteiro, outros prefeitos deveriam apoiar esse Fórum. “Saio daqui com outra visão para práticas mais modernas de gestão ao nos relacionar com técnicos de outras gestões”.

Já o secretário de Receita do Município de Cabedelo, José Mário Madruga, que também integra a comissão executiva do Fórum ao lado da Receita Federal, da Receita Estadual e da Prefeitura de João Pessoa, apontou para investimentos.

“É fundamental que os gestores municipais invistam na administração tributária, em pessoal (concursos para auditor) e nas ferramentas modernas que possibilitem não apenas elevar a receita própria, mas gerar o melhor ambiente de negócio aos estabelecimentos como, por exemplo, a simplificação e a desburocratização dos processos e serviços com a adesão ao Redesim e a formação de consórcios entre os pequenos municípios. A formação de consórcios, que facilita a aquisição de ferramentas e sistemas mais avançados, é uma alternativa em curso, além de treinamento contínuo que é fundamental para a modernização da administração tributária municipal”, destacou.

Para José Mário, o Fórum tem crescido em discussão e soluções para os municípios paraibanos, conquistando novas adesões devido ao modelo implantado,  comseriedade, dedicação e diálogo mais próximo aos gestores públicos.

“A busca é  arrecadar o que tem para ser arrecadado, estimulando para colocar em seus quadros auditores concursados. Após recebermos elogios à nossa experiência, nascida na Paraíba, no Enat (Encontro Nacional de Administradores Tributários) ficamos ainda mais entusiasmado com o trabalho que temos desenvolvido em prol das gestões municipais da Paraíba”, frisou.

Participantes do Fórum - O Fórum, que tem contado com apoio pessoal da Receita Estadual, contou com a presença do secretário de Estado da Receita do Estado, Marconi Frazão, do delegado da Receita Federal em João Pessoa, Marialvo Laureano, do delegado adjunto da Receita Federal em João Pessoa, Hamilton Sobral, do secretário da Receita Municipal de Cabedelo, José Mário Madruga, do presidente da Famup, Tota Guedes, da auditora Fiscal do Escritório Regional do Simples Nacional, Conceição Jacó, da auditora de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Chrystiane Pessoa, da gestora executiva da Escola de Administração Tributária da Receita Estadual (ESAT), Elaine César, além de representantes de dezenas prefeituras signatárias ao Fórum Permanente de Administradores Tributários (FPAT).