Pauta da 272ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 24 de setembro de 2026, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/fv6R0lZjiLg?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 0888852025-2 - e-processo nº 2025.000159358-5
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: VISAO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS E JOALHERIAS LTDA - EPP
2ª Recorrente: VISAO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS E JOALHERIAS LTDA - EPP
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: CLOVIS CHAVES FILHO
Relator: RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

2. Processo nº 2386242022-1 - e-processo nº 2022.000464533-8        
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: GO TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

3. Processo nº 1862502020-8
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado: Sr. LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA, inscrito na OAB/SP sob o n° 303.020
2ª Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuantes: MARIA JOSE LOURENÇO DA SILVA E PATRÍCIA MÁRCIA DE ARRUDA BARBOSA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

4. Processo nº 1479322023-1 - e-processo nº 2023.000299292-0
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM ALHANDRA
Autuante: FLÁVIO MARTINS DA SILVA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT
Relator Vista: CONS.º VINÍCIUS HOLANDA DE VASCONCELOS.

5. Processo nº 1408502025-0 - e-processo nº 2025.000300356-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ESPERANCA COMERCIO DE EMBALAGENS E TEMPERO UNIAO LTDA.
Advogados: Sr. EDUARDO SILVEIRA FRADE, inscrito na OAB/PB sob o nº 23.123; Sr. THACIANO RODRIGUES DE AZEVEDO, inscrito na OAB/PB sob o nº 16.073; Sr.ª MARIA MYLENA DA SILVA MELO, inscrita na OAB/PB sob o nº 33.701; Sr.ª RAFAELA DOS SANTOS JALES, inscrita OAB/PB sob o nº 32.073.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: JOAB NERMANDO DOS SANTOS FARIAS
Relator(a): CONS.º MATHEUS ROCHA CAMPOS DE SOUZA NETO POGLIESE.

6. Processo nº 0859942019-4
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA DE EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: CRISTAL MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.
Advogados: Sr. DANILO B. PAIXÃO, inscrito na OAB/BA sob o nº 20.749 E OUTROS
2ª Recorrente: CRISTAL MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA DE EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM MAMANGUAPE
Autuante: FLÁVIO MARTINS DA SILVA
Relator(a): CONS.ª MARIA DAS GRAÇAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA.

João Pessoa, 15 de setembro de 2026.
 
      Sidney Watson Fagundes da Silva
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.075-2 -