Pauta da 426ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 17 de junho de 2026, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/AeZsufRx52U?feature=share

 JULGAMENTOS:

1. Processo n° 1312762025-0 - e-processo nº 2025.000276843-1
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: PHARMAPLUS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: ADRIANA CALDAS DE MACÊDO
Relator: CONS.° PETRONIO RODRIGUES LIMA.

2. Processo nº 1899252025-5 - e-processo nº 2025.000394657-5
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: ATACADÃO DOS MEDICAMENTOS LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: LUIZ GONZAGA FILHO
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

3. Processo nº 1478292025-3 - e-processo nº 2025.000317317-3
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: ADELAIDE DE FARIAS FONSECA ALBUQUERQUE
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

4. Processo nº 0983332025-2  - e-processo nº 2025.000183370-2
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: A.M.A LOCACOES E SERVICOS LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM GUARABIRA
Autuante: MARIA ELIANE FERREIRA FRADE
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

5. Processo nº 1178562025-8 -  e-processo nº 2025.000234773-3
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM SANTA LUZIA
Autuante: WANDA VENTURA FERREIRA BRAGA
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

6. Processo n° 0174482024-4 - e-processo nº 2024.000016279-8
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: ATACADAO DOS PARAFUSOS LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: HÉLIO VASCONCELOS
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMOES.

João Pessoa, 09  de junho  de 2026.
                                                    
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -