Pauta da 428ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 17 de junho de 2026, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/IB9rJboyGe0?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 2781732024-1 - e-processo nº 2024.000599698-7
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ELIZABETH CIMENTOS S/A.
Advogados: Sr.º OTTO C. S. SOBRAL, inscrito na OAB/RJ sob o nº 146.539, Sr.º PAULO OCTTÁVIO M. DE A. CALHÃO, inscrito na OAB/SP sob o nº 344.574 E Sr.º DIOGO GREGÓRIO BURILIO, inscrito na OAB/SP sob o nº 259.980
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM ALHANDRA
Autuantes:ALEXANDRINA M. GUSMÃO AMORIM SENCADES
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

2. Processo nº 1295022025-8 - e-processo nº 2025.000269617-5
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: GOMES COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAJAZEIRAS
Autuante: FRANCISCO DE ASSIS LEMOS DE SOUZA FILHO
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

3. Processo nº 1244652025-1 - e-processo nº 2025.000251713-7
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: WALDIR GOMES FERREIRA
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

4. Processo n° 1244712025-7 - e-processo nº 2025.000251727-5
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: WALDIR GOMES FERREIRA
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

5. Processo nº 1484392025-8 - e-processo nº 2025.000336301-9
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: SIDORE INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES E AGUAS MINERAIS LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: HENRIQUE SILVEIRA ROSA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

6. Processo 1296732025-0 - e-processo nº 2025.000270428-4
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM SANTA LUZIA
Autuante: WANDA VENTURA FERREIRA BRAGA
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

João Pessoa, 09 de junho de 2026.
                                                     
                   LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -