Pauta da 423ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 23 de abril de 2026, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/EgYjIVMN0pk?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 0451332025-7 - e-processo nº 2025.000043197-7
RECURSO VOLUNTARIO
Recorrente: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
Advogados: Sr.º FELIPE BARREIRA UCHOA, inscrito na OAB/CE sob o nº 12.639 E OUTROS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR4 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - PATOS
Autuantes: FRANCISCO ADRIVAGNER DANTAS DE FIGUEIREDO e  FLAVIO MARTINS DA SILVA
Relator: CONS.º SUPLENTE LEONARDO DO EGITO PESSOA.

2. Processo nº 0961572023-2 - e-processo nº 2023.000162928-0
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: SUPERMERCADOS MAIA LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - POMBAL
Autuante: RAFAEL ARAUJO ALMEIDA VIEIRA DE REZENDE
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

3. Processo nº 2797382024-8 - e-processo nº 2024.000605041-7
RECURSO VOLUNTARIO
Recorrente: BOX COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR4 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - PATOS
Autuante: TATIANA NOGUEIRA DO REGO M.MENEZE
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

4. Processo nº 1001822025-8 - e-processo nº 2025.000187451-9
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: FREDERICO BEZERRA MADRUGA
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - MAMANGUAPE
Autuante: GISELE DE AVILA SOARES MARQUES
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

5. Processo n° 1244652025-1 - e-processo nº 2025.000251713-7
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A
Advogado: Sr.º FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, inscrito na OAB/PE sob o nº 25.227
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: WALDIR GOMES FERREIRA
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

6. Processo n° 0856332025-4 - e-processo nº 2025.000146301-2
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A
Advogado: Sr.º FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, inscrito na OAB/PE sob o nº 25.227
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: WALDIR GOMES FERREIRA
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

João Pessoa, 09 de abril de 2026.
                                                    
                   LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -