Pauta da 256ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 22 de abril de 2026, às 08h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/ZFjMA6keR-A?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo n° 0422312024-7 - e-processo nº 2024.000064999-2 
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: CITEL COMÉRCIO E INDUSTRIA TEXTIL LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: JOAO FERNANDES DE ARAUJO
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

2. Processo nº 2320702023-2 - e-processo nº 2023.000533119-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: CLARO S.A.
Advogada: Sr.ª ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL, inscrita na OAB/RJ sob o nº 163.879
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: PALLOMA ROBERTA MARTINS PESSOA GUERRA E FABIO SANTOS OLIVEIRA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

3. Processo n° 1639862023-2 - e-processo nº 2023.000348491-6
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: CLOVIS ARAUJO DA SILVA
Advogada: Sr.ª VICTÓRIA DE FIGUEIREDO EUFRAUZINO DURAND, inscrita na OAB/PB sob o nº 25.066
2ª Recorrente: CLOVIS ARAUJO DA SILVA
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: GILDETT DE MARILLAC ALMEIDA MARINHO DO REGO
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

4. Processo nº 1748062025-0 - e-processo nº 2025.000367898-3     
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTARIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Advogados: Sr.º FELIPE BARREIRA UCHOA, inscrito na OAB/CE sob o nº 12.639 e Sr.º SÁVIO CARVALHO CAVALCANTE, inscrito na OAB/CE sob o nº 16.215
2ª Recorrente: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: FLÁVIO MARTINS DA SILVA
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

5. Processo nº 1310352023-9 - e-processo nº 2023.000243189-7
RECURSO DE EMBARGOS
Embargante: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: ALEXANDRE HENRIQUE SALEMA FERREIRA e FLÁVIO MARTINS DA SILVA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

6. Processo nº 2768862024-4 - e-processo nº 2024.000595258-7
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: TECELAGEM SAO CRISTOVAO LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CATOLÉ DO ROCHA
Autuante: CARLOS EUGENIO BARRETO ALVES ROCHA
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

João Pessoa, 09 de abril de 2026.
 
         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -