Pauta da 413ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 05 de fevereiro de 2026, às 08h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/mjmZ_ms4kLo?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 2755912024-5 - e-processo nº 2024.000592073-2
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS JERONIMO LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - POMBAL
Autuante: FRANCISO ILTON PEREIRA MOURA
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

2.  Processo nº 2372882024-5 - e-processo nº 2024.000514824-2
RECURSO VOLUNTARIO
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuantes:  IGNACIO DE SOUZA ROLIM FILHO E FABIO DE OLIVEIRA DA SILVA
Relator: Cons.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

3. Processo n° 2746672024-2 - e-processo nº 2024.000590413-9
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: MARIA DO SOCORRO RAMALHO MELO MANGUEIRA 05381801459
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR4 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ITAPORANGA
Autuante: ELVIS FRANCELINO PEREIRA DA SILVA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

4. Processo nº 0069022023-5 - e-processo nº 2022.000007457-0
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
2ª Recorrente: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
2º Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: EDUARDO SALES COSTA, PALLOMA ROBERTA MARTINS PESSOA GUERRA E FABIO SANTOS OLIVEIRA
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

5.  Processo nº 1813652025-9 - e-processo nº 2025.000372792-5
RECURSO DE AGRAVO
Agravante: TRACCCIATO PORCELANAS LTDA.
Agravado: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: MARIA ELIANE FERREIRA FRADE
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

6. Processo n° 2770982024-7 - e-processo nº 2024.000596119-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: GRADUAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Autuante: GUSTAVO HIDEYUKI ONO GARCIA
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

João Pessoa, 26  de janeiro de 2026.
                                                     
               LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -