Pauta da 169ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 16 de janeiro de 2024, às 08h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/uHsqvUQG82o?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 2419282021-8 - e-processo nº 2021.000274354-1
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
Recorrida: UBM UNIÃO BRASILEIRA DE MINERAÇÃO S.A.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: FRANCISO SÉRGIO FORTALEZA DE AQUINO
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

2. Processo nº 1054882020-1
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A.
Advogado: Sr.º ERICK MACEDO, inscrito na OAB/PB sob o nº 10.033 E OUTROS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADEDE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: CARLOS GUERRA GABÍNIO
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

3. Processo nº 0429402021-0 - e-processo nº 2021.0000394639
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: CLARO S.A
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: FLÁVIO MARTINS SILVA e JOÃO ELIAS COSTA FILHO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

4. Processo nº  2614952021-8 - e-processo nº 2021.000308524-5
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: EMPRESA SULAMERICANA DE TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: IVONIA DE LOURDES LUCENA LINS
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

5. Processo nº 1841672022-3 - e-processo nº 2022.000339423-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: COMERCIAL JUSTINO LTDA.
Advogados: Sr.º REMBRANDT MEDEIROS ASFORA, inscrito na OAB/PB sob o nº 17.251 E OUTROS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuantes: ANDRÉ ARRUDA RAMALHO LIRA / GUSTAVO HIDEYUKI ONO GARCIA / RAFAEL ARAÚJO ALMEIDA VIEIRA DE REZENDE
Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA.

6. Processo n° 1785372017-3 
RECURSOS DE OFÍCIO E  VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente:GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida:MARIA FRANCISCA DANTAS TEXTIL
2ª Recorrente:MARIA FRANCISCA DANTAS TEXTIL
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CATOLÉ DO ROCHA
Autuante: MARIA GORETT BRAGA BENTO
Relator: CONSº. JOSE VALDEMIR DA SILVA.

João Pessoa, 21  dezembro de 2023.

         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -