Pauta da 168ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 15 de dezembro de 2023, às 08h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/2T6Ba2miqjI?feature=share

JULGAMENTOS:

1 . Processo nº 1892342020-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S. A.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: NEWTON ARNAUD SOBRINHO e CARLOS EUGÊNIO BARRETO ALVES ROCHA
Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA

2. PROCESSO N° 0702592019-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: PREMIER DIST. DE VESTUARIOS CALÇADOS EQUIPAMENTOS E ACESSSÓRIOS LTDA.
Advogada: Sr.ª MARIANA MONFRINATI AFFONSO DE ANDRÉ, inscrita OAB/SP sob o nº 330.505 E OUTROS 
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: ANTONIO ANDRADE MOURA
Relator: CONS.º JOSE VALDEMIR DA SILVA.

3. Processo nº 0747632017-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A.
Recorrida:  GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: MARIA JOSÉ LOURENÇO DA SILVA
Relatora: CONS.ª  LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

4. Processo nº 1891372022-1 - e-processo nº 2022.000350218-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuantes: MARISE DO Ó CATÃO, SERGIO RICARDO ARAUJO DO NASCIMENTO e MARIA JOSE LOURENÇO DA SILVA
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

5. Proceso 0765142021-7 - e-processo nº 2021.000113404-1
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Embargado:  CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: EDUARDO SALES COSTA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

6. Processo nº 0429372021-9 – e-processo nº 2021.0000393866
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: CLARO S.A.
Advogado: Sr.º RONALDO REDENSCHI, inscrito na OAB/RJ sob o nº 94.238
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: FLAVIO MARTINS DA SILVA, JOÃO ELIAS COSTA FILHO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

João Pessoa, 06  dezembro de 2023.

         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 --