Pauta da 107ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 16 de novembro de 2021, às 8h30, por meio de video conferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtu.be/qugeE1bVBtM
 
JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1424952015-3
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: MARISE DO Ó CATÃO e JOSÉ BARBOSA DE SOUSA FILHO
Relator: CONS.º LEONARDO DO EGITO PESSOA.

2. Processo nº 1426342017-9
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA (FEDERAL ENERGIA S/A)
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SEFAZ - CABEDELO
Autuante: JOACIR URBANO PEREIRA
Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA.

3. Processo nº 1875752014-3
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
1ª Recorrida: MAGAZINE LUÍZA S/A.
2ª Recorrente: MAGAZINE LUÍZA S/A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SEFAZ- ALHANDRA.
Autuante: ANA MARIA BORGES DE MIRANDA.
Relator: CONS.° PETRONIO RODRIGUES LIMA

4. Processo nº 1835922018-2
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
1ª Recorrida: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
2ª Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: JANILSON HENRIQUE PINHEIRO DE HOLANDA e PAULO CESAR COQUEIRO DE CARVALHO
Relatora: Cons.ª THAÍS GUIMARÃES TEIXEIRA FONSECA.

5. Processo nº 0126192016-3
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
1ª Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL
2ª Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA.
Autuantes: MARISE DO O CATÃO E CARLOS GUERRA GABINIO
Relator: CONS.° PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

6. Processo nº 1419242020-1
RECURSO VOLUNTÁRIO     
Recorrente: INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES VÃO LIVRE S.A.         
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA SEFAZ – C. GRANDE
Autuante: SANDRO ROGÉRIO DE SOUZA
Relatora: Cons.ª SUPLENTE LARISSA MENESES DE ALMEIDA
 
João Pessoa, 03 novembro de 2021.

LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
            Matrícula 147.939-3 -