O secretário de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), Marialvo Laureano, afirmou que “o Programa ICMS Cultural da Paraíba é um dos mais ousados do Brasil” por garantir que as empresas patrocinadoras recebam 100% de crédito no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao destinarem recursos aos três projetos do Programa: Ações Continuadas (eventos culturais e apoio aos artistas da terra), Patrimônio Histórico (revitalização dos prédios do Centro Histórico de João Pessoa) e os Caminhos dos Engenhos (recuperação e reativaçhão dos engenhos de cana-de-açúcar). Os projetos que trabalham com recursos de renúncia do ICMS incentivam investimentos no setor cultural e na preservação do patrimônio.
A declaração do titular da Fazenda Estadual foi durante a conferência “Cultura, Patrimônio Cultural e Cidadania: o papel da gestão pública e a atuação do Tribunal de Contas”, ministrada nessa última sexta-feira (11), no auditório Celso Furtado do Centro Cultural Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), em João Pessoa.
QUEM PARTICIPOU DA CONFERÊNCIA – A conferência organizada pelo Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) e o TCE-PB contou com a participação, além do secretário da Fazenda, do secretário de Cultura do Estado, Pedro Santos, da diretora executiva do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Iphaep), Tânia Nóbrega, do Coordenador das Atividades Culturais do TCE-MG, João Batista Miguel, sendo mediada pelo procurador-geral do MPC-PB, Marcílio Toscano Franca Filho.
GESTÃO FISCAL RECUPERA CAPACIDADE DE INVESTIMENTO – Em sua fala inicialmente, o secretário da Fazenda, Marialvo Laureano, destacou o equilíbrio entre o incentivo à cultura e a responsabilidade fiscal.
“O compromisso do Governo da Paraíba com a gestão eficiente dos recursos públicos tem permitido investimentos estruturantes no setor cultural. O Programa ICMS Cultural, criado em 2023, tem sido ampliado a cada ano na gestão do governador João Azevêdo “porque o Estado da Paraíba está com as suas contas equilibradas. Há sete anos temos mantido uma gestão fiscal responsável na Paraíba e os seus efeitos têm sido a ampliação das políticas públicas, incluindo a cultura, além de um volume de obras estruturantes espalhadas por todas as regiões. Isso é histórico. O Estado nunca tinha visto tamanho aporte de recursos. Isso tem sido possível porque a gestão fiscal do governador João Azevêdo conseguiu recuperar a capacidade de investimento do Estado e a área cultural tem sido também contemplada. O Programa ICMS Cultural com os projetos de Ações Continuadas, Patrimônio Histórico e Engenhos já acumula quase R$ 60 milhões em investimentos nesses três anos em renúncia fiscal de ICMS em parceria com as empresas do regime Normal,” informou.
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA – Para Marialvo, o objetivo do programa ICMS Cultural Patrimônio no Centro Histórico não é apenas a revitalização dos prédios, mas é também gerar emprego e renda com a sua reocupação e as novas atividades econômicas que serão geradas nos prédios revitalizados. “Além do ICMS Cultural, a revitalização dos prédios históricos do Centro de João Pessoa inclui ainda a isenção do ITCD no inventário,” acrescentou.
O secretário revelou que tanto o governador da Paraíba como a Secretaria da Fazenda “estão sempre atentos a todos os setores econômicos do Estado, incluindo o cultural, que além de preservar a memória e a história do Estado com os seus patrimônios, podem gerar emprego e renda no Estado. Precisamos sempre estar perto para apoiar as atividades econômicas do Estado para que elas continuem crescendo, gerando emprego e renda. Com o setor cultural não é diferente. O governador tem esse intuito de manter o patrimônio cultural e histórico da Paraíba, fortalecer o cultural e apoiar os artistas da terra em parceria com iniciativa privada”, reiterou.
O titular da Fazenda Estadual esclareceu ainda que o papel da SEFAZ-PB no Programa ICMS Cultural tem sido apenas dimensionar o volume de recursos, por meio do incentivo fiscal do ICMS, que será destinado aos três projetos do programa. “Já a gestão, o controle dos recursos e os editais são de responsabilidade da Secretaria de Estado da Cultura”, esclareceu.
COMPROMISSO FISCAL E INCENTIVO À CULTURA – O secretário da Fazenda encerrou sua fala afirmando que “a cultura precisa de apoio, mas também de fiscalização. A sociedade, o Ministério Público e o Tribunal de Contas devem acompanhar as obras e eventos para assegurar a correta aplicação dos recursos da renúncia fiscal do ICMS. É preciso ter respeito e zelo pelo recurso público. O governo está aberto e comprometido com a transparência e com o fortalecimento da nossa cultura”, afirmou.
AVANÇOS DO ICMS CULTURAL E PATRIMONIAL – Na fala do secretário de Estado da Cultura, Pedro Santos, houve a abordagem dos avanços das políticas públicas voltadas à preservação e valorização do patrimônio histórico e cultural paraibano, com ênfase no Programa ICMS Cultural e Patrimonial.
Segundo Pedro, a iniciativa, instituída pela Lei nº 10.325/2014 e regulamentada pelo Decreto nº 43.711/2023, consiste em uma política de renúncia fiscal do Governo do Estado que permite que empresas do regime tributário normal patrocinam projetos culturais e patrimoniais, transformando 100% do valor investido em crédito presumido de ICMS.
EDITAIS JÁ LANÇADOS – Durante ainda a sua fala, o secretário da Cultura apresentou o cronograma de editais do programa, que desde 2023 tem ampliado o alcance das ações com chamadas públicas voltadas para diversas frentes: o Edital de Ações Continuadas (2023), o Edital Patrimônio Histórico (2024) e o Edital Caminhos dos Engenhos (2025), que estão disponíveis no portal da Secult.
PRÉDIOS QUE ESTÃO PASSANDO POR REVITALIZAÇÃO – Pedro Santos citou os projetos da parceria com a sociedade civil para a revitalização e ocupação de imóveis históricos, como, por exemplo, o das igrejas de Nossa Senhora de Lourdes e São Frei Pedro Gonçalves, o Terraço Sanhauá, o Casarão 22 na Praça Antenor Navarro, o Solar do Conselheiro e o Casarão Odon Bezerra.
O secretário de Cultura também enfatizou a estratégia do Governo do Estado de utilizar imóveis próprios localizados no Centro Histórico de João Pessoa como espaços para equipamentos culturais e sociais. Entre os exemplos citados, estão o Museu da Cidade, o Centro de Referência do Artesanato Paraibano, a Escola Técnica de Artes, o Parque Tecnológico Horizontes de Inovação, a Biblioteca Estadual Augusto dos Anjos, o Museu do Artesanato Paraibano, o Museu da Polícia Militar, o Centro Estadual de Artes, o Palácio dos Despachos e o Teatro Santa Roza.
Programas como Caminhos da Fé, Fortaleza de Santa Catarina, FliParaíba e Paraíba Chão de Histórias também foram ressaltados como ações que promovem a memória coletiva e incentivam a produção cultural no Estado.
PATRIMÔNIO COMO DIREITO E VETOR DE DESENVOLVIMENTO – A diretora executiva do Iphaep, Tânia Nóbrega, defendeu o patrimônio cultural como um direito fundamental e um importante vetor de desenvolvimento sustentável.
Durante a sua fala, Tânia ressaltou o processo de reposicionamento institucional do Iphaep, que busca superar a imagem de órgão meramente fiscalizador e se consolidar como parceiro ativo de gestores públicos, comunidades e diversos setores sociais.
“O Iphaep não é apenas um órgão que fiscaliza. É uma instituição que propõe, que orienta, que escuta e que participa da construção coletiva de soluções. Estamos conectados com experiências bem-sucedidas de outros estados e buscamos agir com mais eficiência, sensibilidade e impacto social”, declarou.
FLÁVIO TAVARES RECEBE MAIS ALTA CONDECORAÇÃO DO TCE-PB – Durante a Conferência “Cultura, Patrimônio Cultural e Cidadania”, o pintor Flávio Tavares recebeu a mais alta condecoração do TCE-PB: “Medalha Cunha Pedrosa”. A propositura foi do procurador geral do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), Marcílio Toscano Franca Filho. O artista plástico pessoense Flávio Tavares, que é reconhecido nacional e internacionalmente, foi considerado na homenagem como “expressão artística que ultrapassa as fronteiras do País”
“É com muita gratidão e felicidade que recebo essa condecoração do TCE-PB por representar as artes plásticas. Outras vertentes também já foram premiadas aqui, como teatro, música, faz parte de um conjunto cultural que a Paraíba tem, que é esse Centro Cultural Ariano Suassuna do TCE-PB. Para mim é uma honra enorme receber essa condecoração que orgulha a Paraíba”, comentou.
ARTISTA ELOGIA PROGRAMA ICMS CULTURAL – O artista Flávio Tavares enalteceu o Programa ICMS Cultural da Paraíba. “Assim como existem nacionalmente as leis de incentivo à cultura como a Lei Paulo Gustavo, a Lei Rouanet, é muito importante que exista uma lei de incentivos à cultura no Estado da Paraíba, que contemple as artes e os artistas”, frisou.
