A Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba (SEFAZ-PB) participa, na manhã desta quarta-feira (6), da “Operação 5764”, que foi deflagrada em conjunto com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público do Estado (GAECO/MPPB), Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB), Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral do Estado (CGE), além de polícias Civil e Militar. As instituições e órgãos públicos que participam da ação integram o Observatório da Gestão Pública (OGP).
A “Operação 5764”, que cumpre 11 mandados judiciais, sendo 9 de busca e apreensão e 2 de prisão preventiva, nas cidades de João Pessoa (PB), Sobrado (PB), São Miguel de Taipu (PB) e Alhandra (PB), apura irregularidades na aquisição de gêneros alimentícios a partir de contratos firmados entre cooperativas e entes públicos, voltados ao fornecimento de alimentos destinados às famílias paraibanas em situação de vulnerabilidade social, agravada pela pandemia da covid-19, à merenda escolar e à alimentação de unidades hospitalares e de saúde. O foco das investigações é a contratação de Cooperativas, mediante processos licitatórios realizados, pela Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e de Economia Solidária e por diversas prefeituras.
O nome da Operação é uma referência à Lei nº 5.764, de 1971, que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas.
Investigações preliminares constataram indícios de conluio, de falsidade ideológica e de fraudes ao caráter competitivo em dispensas de licitação, inclusive ferindo frontalmente os conceitos e pré-requisitos das fontes de financiamento utilizadas na liquidação das despesas correspondentes, notadamente as pautadas no Programa Nacional da Agricultura Familiar – (Pronaf) e do Fundo Estadual de Erradicação da Pobreza.
A operação visa combater irregularidades na contratação de Cooperativas, mediante processos licitatórios realizados pela Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Economia Solidária e por municípios paraibanos, voltadas ao fornecimento de gêneros alimentícios destinados a famílias paraibanas em situação de vulnerabilidade social, agravada pela pandemia da Covid-19, merenda escolar e alimentação de unidades hospitalares e de saúde.
INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES – Os trabalhos foram iniciados a partir de levantamentos de dados e de análises, cujas constatações foram encaminhadas ao GAECO/MPPB, o qual aprofundou as investigações e identificou indícios de conluio, falsidade ideológica e de fraudes ao caráter competitivo, nos procedimentos de contratação das Cooperativas investigadas, envolvendo agentes públicos, privados, entidades privadas e terceiros cujas identidades eram mantidas ocultas nos instrumentos formais. As contratações decorrentes das dispensas de licitação investigadas totalizam o montante de R$ 754.000,00, dos quais R$ 123.000,00 correspondem a dano ao erário já detectado.
IMPACTO SOCIAL – As irregularidades praticadas podem ter acarretado desvios de recursos destinados à alimentação de famílias paraibanas carentes, de alunos da rede pública de ensino e de estabelecimentos de saúde. Para além dos desvios de recursos públicos, restou evidenciada fraude em licitação, uma vez que não ficou comprovada a capacidade dos cooperados em fornecer os produtos contratados, quer seja por limitações legais ou por não ter as mercadorias na quantidade a ser fornecida, levando aos contratados a fazer a intermediação comercial, desvirtuando os benefícios assegurados por lei as cooperativas que operam em regime familiar, bem como do Programa Nacional da Agricultura Familiar – PRONAF. Também se constatou a falta de condições relativas à logística e à infraestrutura das cooperativas, no tocante ao fornecimento dos quantitativos contratados, bem como dos indícios de fraude na liquidação das despesas relativas à produtos, visivelmente incompatíveis com a produção agropecuária local e a quantidade de famílias cooperadas.
QUEM PARTICIPOU – A Operação 5764 tem a participação de oito auditores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), dois Promotores de Justiça do MPPB, quatro auditores da CGU, seis auditores do TCE-PB, 26 Servidores do GAECO/MP-PB, além de oito Policiais Civis e 36 Policiais Militares.
