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- 05 Abril 2022
Sefaz-PB participa da solenidade da criação do Grupo de Trabalho pioneiro de Educação Fiscal Municipal em Patos
O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, participou, nessa segunda-feira (4), em Patos, da criação do programa pioneiro de educação fiscal voltado aos municípios. Na solenidade, o prefeito de Patos, Nabor Wanderley, assinou o decreto municipal criando o Grupo de Educação Fiscal Municipal (GEFM) para implementar nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal, privada e nas demais secretarias municipais.
A criação do Grupo de Trabalho de Educação Fiscal no município de Patos, além de pioneiro, é um projeto piloto em parceria com o Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba (FPAT-PB), que contará com apoio da Escola de Administração Tributária (ESAT) da Secretaria da Fazenda do Estado. A ESAT tem acumulado experiências com o Programa de Educação Fiscal do Estado desde 1996. A Escola vai promover capacitações voltadas à temática de educação fiscal no município, por meio de cursos em plataforma virtual do Programa “Semeando Sementes de Cidadania”. Esses cursos virtuais e gratuitos serão disponibilizados ao município de Patos e região como forma de qualificar professores e gestores e promover a disseminação da cidadania fiscal.
De acordo com o decreto, compete à Secretaria Municipal de Receita de Patos desenvolver projetos de integração com o Programa de Educação Fiscal Estadual e com o FPAT-PB, além de estimular a implantação do Programa de Educação Fiscal Municipal no âmbito das demais Secretarias Municipais como a da Educação Municipal, organizações e entidades, de caráter público e privado, subsidiando tecnicamente e socializando experiências.
EVENTO DEMONSTRA ENGAJAMENTO – Para o secretário da Sefaz-PB, Marialvo Laureano, a presença e o engajamento das principais autoridades do Município de Patos e da região, na solenidade de assinatura do decreto municipal, “já demonstra uma simbologia de relevância, seriedade e de importância que estão dando a temática de educação fiscal. Os discursos de todas as autoridades foram em unidade, pois exaltaram a necessidade de difundir a educação fiscal. O prefeito, o vice-prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Patos estiveram presentes em toda a solenidade e demonstraram a seriedade que enxergam o programa e a utilização dos recursos públicos. Sabemos que a educação fiscal é o motor que gera cidadania e, consequentemente, uma sociedade que melhor fiscaliza a aplicação dos recursos públicos”, declarou o secretário, que elogiou o êxito do evento na cidade de Patos.
DISSEMINAR NOTA CIDADÃ – Em sua fala ainda, o secretário Marialvo Laureano reforçou o apoio na capacitação, por meio da ESAT, mas destacou a disseminação mais ampla do Programa Nota Cidadã no município e região. “O Nota Cidadã vai estimular os cidadãos de Patos e da região como exercício prático da cidadania fiscal, na exigência da nota fiscal com o CPF, levando a construção dos cidadãos a serem corresponsáveis pela administração tributária e ainda premiando cidadãos com dinheiro, por meio deste exercício em sorteios mensais”, frisou.
PRIMEIRA AÇÃO DO PROFISCO II - A gerente executiva da Escola de Administração Tributária (ESAT) da Sefaz-PB, Elaine Carvalho César Félix, revelou que a implantação do Programa de Educação Fiscal nos Municípios é a primeira ação do Profisco II (Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Paraíba - PROFISCO II-PB) da Sefaz-PB e que está sob a responsabilidade da ESAT-PB. A ação integra o eixo de Gestão Fazendária e Transparência Fiscal, com o Programa de Educação Fiscal Aprimorado.
LIÇÃO DE CIDADANIA MUNICIPAL – Segundo Elaine Carvalho, a solenidade em Patos “foi uma lição de cidadania. O sentimento vivido na solenidade retrata o desejo da conscientização do cidadão através da educação”, resumiu.
A gestora da Esat, que participou do planejamento para a implantação do projeto pioneiro municipal do GT Educação Fiscal Municipal do FPAT, explicou a escolha de Patos. “Além de ter sido votada em assembleia do FPAT a criação de um GT de Educação Fiscal, a proposta do projeto piloto foi prontamente recepcionada pela Secretária Municipal de Receita, Merycles D’Medeiros. Tivemos uma participação e um envolvimento amplo de secretarias e órgãos do município, que foi liderada pela secretária da Receita”, frisou.
EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA – Para o prefeito de Patos, Nabor Wanderley, a implantação do Grupo de Educação Fiscal Municipal (GEFM) “busca levar para as escolas municipais e privadas um sentimento de cidadania pela importância da temática para as crianças crescerem com a responsabilidade e conhecimento sobre o que representa a arrecadação de impostos e como eles retornam em benefícios para a população”.
“Quando a gente fala em educação tributária trabalha com a educação para a cidadania, que é justamente o cuidado que todos devem ter com a limpeza pública, com a obrigação do cumprimento das leis de trânsito, com a preocupação da preservação do patrimônio do nosso município porque tudo isso vem de dinheiro público'', avaliou o prefeito.
PROGRAMA VAI AMPLIAR QAULIFICAÇÃO – Para a secretária de Receita do município de Patos, Méryclis D’Medeiros, explicou que o Programa de Educação Fiscal vai capacitar os gestores municipais com diversos programas “seja através de jogos, de gibis, de produtos que as crianças vão ter oportunidade de ser coparticipes da administração tributária do município desde muito cedo”, frisou.
PATOS SERÁ PIONEIRO – delegado da Receita Federal na Paraíba e coordenador executivo do FPAT, Hamilton Guedes Sobral, destacou que Patos será o primeiro município participante do Fórum Permanente de Administradores Tributários que já realiza capacitações no sentido de que as administrações tributárias dos municípios busquem desenvolvimento na gestão fiscal por meio também da educação.
“O projeto de GT Educação Fiscal é pioneiro em Patos para o FPAT. A ideia é capacitar professores para que em seu dia-a-dia insiram a temática de educação fiscal para as crianças do município e a assinatura desse decreto é mais um ato de cidadania da gestão municipal para o FPAT com”, explicou.
QUEM PARTICIPOU DO EVENTO – A solenidade da assinatura do decreto do Grupo de Educação Fiscal Municipal (GEFM) contou com a presença de diversas autoridades do município e da Região. Além do prefeito de Patos, do secretário da Fazenda do Estado, do Delegado da Receita na Paraíba, da secretária Municipal da Receita e da gerente executiva da ESAT-PB, a solenidade contou ainda com o vice-prefeito de Patos, Jacob Silva Souto, da presidente da Câmara Municipal, Tide Eduardo, do 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Patos, Carlos Davi Lopes Correia Lima, do Coordenador da Educação Fiscal da 4ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, Gilberto Rios, do gerente da 4ª Gerência Regional da Sefaz, Manoel Paulino, e de sua equipe, do presidente da OAB, sub-seção Patos, Gislenne Maciel, da Comissão de Direito Tributário da OAB/PB, juntamente com a Presidente da comissão, Eduarda Duarte, da secretária de Educação do Município de Patos, Adriana Carneiro, da Comissão de Direito Tributário da OAB/PB, além de representantes do CREA, CRECI, Escolas privadas, dos Fiscos Municipal e Estadual.
