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ACÓRDÃO Nº 0464/2023 PROCESSO Nº 0239042022-2 - e-processo nº 2022.000026280-3

ACÓRDÃO Nº 0463/2023 PROCESSO Nº 2585232021-8 - e-processo nº 2021.000305682-0

ACÓRDÃO Nº 0462/2023 PROCESSO Nº 2337882021-7 - e-processo nº 2021.000257815-0

ACÓRDÃO Nº 0461/2023 PROCESSO Nº 1228842021-9 - e-processo nº 2021.000152637-3

Vencedores da 7ª edição do ‘Prêmio Afrafep de Educação Fiscal’ recebem premiação em João Pessoa

Secretários da Fazenda recebem convite do presidente da Associação de Supermercados da Paraíba

‘Prêmio Afrafep de Educação Fiscal 2023’ entrega certificado aos vencedores nesta segunda-feira (9)

ACÓRDÃO Nº 0460/2023 PROCESSO Nº 1883922019-4

Pauta da 308ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 20 de outubro de 2023, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de j

Pauta da 307ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 18 de outubro de 2023, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de ju

DECRETO Nº 44.172 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023

Pauta da 311ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 18 de outubro de 2023, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de ju

Pauta da 160ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 17 de outubro de 2023, às 08h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de j

ACÓRDÃO Nº 0459/2023 PROCESSO Nº 2614952021-8 - e-processo nº 2021.000308524-5

ACÓRDÃO Nº 0458/2023 PROCESSO Nº 0110112020-7

ACÓRDÃO Nº 0457/2023 PROCESSO Nº 1399022019-5

ACÓRDÃO Nº 0456/2023 PROCESSO Nº 1673292021-9 - e-processo nº 2021.000212637-8

ACÓRDÃO Nº 0455/2023 PROCESSO Nº 1721192021-1 - e-processo nº 2021.000221548-0

Nota Cidadã: compras com nota fiscal no mês das crianças concorrem a R$ 100 mil

ACÓRDÃO Nº 0454/2023 PROCESSO Nº 1561652021-7 - e-processo nº 2021.000207591-0

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