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Pauta da 308ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 20 de outubro de 2023, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de j

Pauta da 307ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 18 de outubro de 2023, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de ju

DECRETO Nº 44.172 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023

Pauta da 311ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 18 de outubro de 2023, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de ju

Pauta da 160ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 17 de outubro de 2023, às 08h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de j

ACÓRDÃO Nº 0459/2023 PROCESSO Nº 2614952021-8 - e-processo nº 2021.000308524-5

ACÓRDÃO Nº 0458/2023 PROCESSO Nº 0110112020-7

ACÓRDÃO Nº 0457/2023 PROCESSO Nº 1399022019-5

ACÓRDÃO Nº 0456/2023 PROCESSO Nº 1673292021-9 - e-processo nº 2021.000212637-8

ACÓRDÃO Nº 0455/2023 PROCESSO Nº 1721192021-1 - e-processo nº 2021.000221548-0

Nota Cidadã: compras com nota fiscal no mês das crianças concorrem a R$ 100 mil

ACÓRDÃO Nº 0454/2023 PROCESSO Nº 1561652021-7 - e-processo nº 2021.000207591-0

ACÓRDÃO Nº 453/2023 PROCESSO Nº 1452502021-0 - e-processo nº 2021.000194436-2

ACÓRDÃO 00453 2023

ACÓRDÃO Nº 0452/2023 PROCESSO Nº 1153462022-2 - e-processo nº 2022.000172770-4

ACÓRDÃO Nº 0451/2023 PROCESSO Nº 1046682022-4 - e-processo nº 2022.000149207-0

ACÓRDÃO Nº 0450/2023 PROCESSO Nº 1129092016-8

ACÓRDÃO Nº 0449/2023 PROCESSO Nº 0614642022-0 - e-processo nº 2021.000078260-0

ACÓRDÃO Nº 0448/2023 PROCESSO Nº 2396122021-2 - e-processo nº 2021.000271023-0

ACÓRDÃO Nº 0447/2023 PROCESSO Nº 0208292022-4 - e-processo nº 2021.000023320-0

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