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Pauta da 188ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 16 de julho de 2024, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junh

DECRETO Nº 45.229 DE 03 DE JULHO DE 2024.

Curso de Liderança e Gerenciamento de Equipe encerra com apresentação de projetos voltados ao Planejamento Estratégico da SEFAZ-PB

ACÓRDÃO Nº 343/2024 PROCESSO Nº 0870672021-8 - e-processo nº 2021.000097441-4

ACÓRDÃO Nº 342/2024 PROCESSO Nº 1614362019-9

ACÓRDÃO Nº 341/2024 ACÓRDÃO Nº 341/2024

ACÓRDÃO Nº 340/2024 PROCESSO Nº 1113212023-3 - e-processo nº 2023.000195315-5

ACÓRDÃO Nº 339/2024 PROCESSO Nº 0875712023-4 - e-processo nº 2023.000148301-3

ACÓRDÃO Nº 338/2024 PROCESSO Nº 0853752022-5 - e-processo nº 2022.000115018-1

ACÓRDÃO Nº 337/2024 PROCESSO Nº 2471792021-0 - e-processo nº 2021.000286334-6

ACÓRDÃO Nº 336/2024 PROCESSO Nº 2517412021-9 - e-processo nº 2021.000296193-8

ACÓRDÃO Nº 335/2024 PROCESSO Nº 0491572016-0

ACÓRDÃO Nº 334/2024 PROCESSO Nº 2382042022-3- e-processo nº 2022.000463532-7

ACÓRDÃO Nº 333/2024 PROCESSO Nº 1784812020-1

ACÓRDÃO Nº 332/2024 PROCESSO Nº 0330972023-3 - e-processo nº 2023.000044637-3

ACÓRDÃO Nº 331/2024 PROCESSO Nº 1459222018-8

ACÓRDÃO Nº 330/2024 PROCESSO Nº 1131872022-2 - e-processo nº 2022.000166234-6

ACÓRDÃO Nº 329/2024 PROCESSO Nº 1204182019-5

ACÓRDÃO Nº 328/2024 PROCESSO Nº 2039532018-6

ACÓRDÃO Nº 327/2024 PROCESSO Nº 1892342020-4

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