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ACÓRDÃO Nº 129/2024 PROCESSO Nº 2345562023-0 - e-processo nº 2023.000537879-6

ACÓRDÃO Nº 128/2024 PROCESSO Nº 1652632022-8 - e-processo nº 2022.000294911-2

ACÓRDÃO Nº 127/2024 PROCESSO Nº 0179242023-4 - e-processo nº 2023.000022417-7

ACÓRDÃO Nº 126/2024 PROCESSO Nº 2013872022-3 - e-processo nº 2022.000383223-7

ACÓRDÃO Nº 125/2024 PROCESSO Nº 2155202021-5 - e-processo nº 2022.000243340-0

ACÓRDÃO Nº 124/2024 PROCESSO Nº 2302822022-9 - e-processo nº 2022.000453724-1

ACÓRDÃO Nº 123/2024 PROCESSO Nº 1284042019-8

ACÓRDÃO Nº 122/2024 PROCESSO Nº 1536362015-4

ACÓRDÃO Nº 121/2024 PROCESSO Nº 0605402017-0

ACÓRDÃO Nº 120/2024 PROCESSO Nº 1125012020-9

ACÓRDÃO Nº 119/2024 PROCESSO Nº 1165782019-0

ACÓRDÃO Nº 118/2024 PROCESSO Nº 1401222022-5 - e-processo nº 2022.000244803-4

ACÓRDÃO Nº 117/2024 PROCESSO Nº 1860592019-0

ACÓRDÃO Nº 116/2024 PROCESSO Nº 1580142023-1 - e-processo nº 2022.000330277-4

ACÓRDÃO Nº 115/2024 PROCESSO Nº 1580092023-0 - e-processo nº 2022.000330271-3

ACÓRDÃO Nº 114/2024 PROCESSO Nº 1325792018-0

ACÓRDÃO Nº 113/2024 PROCESSO Nº 0320092022-0 - e-processo nº 2022.000041569-9

Nota Cidadã: compras em abril concorrem a R$ 100 mil em prêmios em dinheiro

Inscrições da 8ª edição do ‘Prêmio Afrafep de Educação Fiscal 2024’ permanecem abertas

Pauta da 178ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 16 de abril de 2024, às 08h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de jun

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