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ATO COTEPE/PMPF Nº 12, DE 23 DE ABRIL DE 2026

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brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/PMPF Nº 12, DE 23 DE ABRIL DE 2026
PUBLICADO NO DOU DE 24.04.2026

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000346/2026-02, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de maio de 2026, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM

 UF

 QAV

 AEHC

 GNV

 GNI

 ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)

 (R$/ litro)

 (R$/ m³)

 (R$/ m³)

 (R$/ litro)

 (R$/ Kg)
1

 AC

 -

 *5,4039

 -

 -

 -

 -
2

 AL

 3,4910

 5,1155

 4,5764

 -

 -

 -
3

 AM

 -

 **5,3233

 **3,1286

 *1,8264

 -

 -
4

 AP

 -

 5,8900

 -

 -

 -

 -
5

 BA

 -

 4,5900

 3,6940

 -

 -

 -
6

 CE

 -

 4,9850

 5,1334

 -

 -

 -
7

 DF

 -

 **4,8700

 6,7800

 -

 -

 -
8

 ES

 -

 *5,0643

 *4,0887

 -

 -

 -
9

 GO

 -

 *4,7157

 -

 -

 -

 -
10

 MA

 -

 5,3000

 -

 -

 -

 -
11

 MG

 *7,6592

 **4,7554

 *4,0887

 -

 -

 -
12

 MS

 *4,8629

 *4,5162

 *4,4879

 -

 -

 -
13

 MT

 *7,5886

 4,5393

 4,0497

 3,6700

 -

 -
14

 PA

 -

 *5,1095

 -

 -

 -

 -
15

 PB

 *6,6105

 *4,8158

 *4,9228

 -

 4,9389

 4,9389
16

 PE

 -

 *5,6600

 -

 -

 -

 -
17

 PI

 5,6800

 4,6400

 -

 -

 -

 -
18

 PR

 -

 4,7631

 4,6740

 -

 -

 -
19

 RJ

 2,4456

 **5,1400

 **4,1600

 -

 -

 -
20

 RN

 -

 5,5200

 5,0400

 -

 -

 -
21

 RO

 -

 5,3460

 -

 -

 4,0864

 -
22

 RR

 7,1906

 5,5200

 -

 -

 -

 -
23

 RS

 -

 *5,0765

 **4,8268

 -

 -

 -
24

 SC

 -

 4,6855

 ­4,9120

 -

 -

 -
25

 SE

 *7,1270

 *5,4790

 *4,5970

 -

 -

 -
26

 SP

 -

 *4,5200

 -

 -

 -

 -
27

 TO

 6,6300

 5,2300

 -

 -

 -

 -


Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

 



















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