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ATO COTEPE/PMPF Nº 11, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022

brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/PMPF Nº 11, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
PUBLICADO NO DOU DE 28.09.22

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 10/22, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO o disposto no Convênio ICMS nº 117, de 27 de julho de 2022; e

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Pernambuco, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 26.09.2022, registrada no processo SEI nº 12004.100896/2022-99, TORNA PÚBLICO:

Art. 1º O item 16 do Ato COTEPE/PMPF nº 10, de 22 de setembro de 2022, referente ao Estado de Pernambuco, passa a vigorar com a seguinte redação:



PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

16

PE

-

**3,8600

-

-

-

-

”.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA 

 

 


Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.

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