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ATO COTEPE/PMPF Nº 9, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022

brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/PMPF Nº 9, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
PUBLICADO NO DOU DE 12.09.2022

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 8/22, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ
, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO o disposto no Convênio ICMS nº 117, de 27 de julho de 2022; e

CONSIDERANDO as solicitações das Secretarias de Fazenda dos Estados de Mato Grosso e Pernambuco, recebidas por meio de mensagens eletrônicas no dia 09.08.2022, registradas no processo SEI nº 12004.100803/2022-26, TORNA PÚBLICO:


Art. 1º Os itens 13 e 16 do Ato COTEPE/PMPF nº 8, de 8 de setembro de 2022, referentes aos Estados de Mato Grosso e Pernambuco, passam a vigorar com as seguintes redações:



PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

13

MT

***

**3,5475

***

***

-

-

16

PE

-

**4,6100

-

-

-

-

”.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA 


Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.

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