ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/PMPF Nº 33, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
PUBLICADO NO DOU DE 13.09.2021

ALTERA O ATO COTEPE/PMPF Nº 32

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 32/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. 

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007, e

CONSIDERANDO as solicitações das Secretarias de Fazenda dos Estados do Rio Grande do Sul e Roraima recebidas por meio de mensagens eletrônicas no dia 10.09.2021, registradas no SEI nº 12004.100774/2021-11, torna público:

 

Art. 1º Os itens 22 e 23 do Ato COTEPE/PMPF nº 32, de 09 de setembro de 2021, referentes aos Estados de Roraima e Rio Grande do Sul, respectivamente, passam a vigorar com as seguintes redações:

“

”.

 

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

 

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF; e
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução. 

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ 

Publicado no DOU de 14.09.2021

RETIFICAÇÃO

 

                 No Ato COTEPE/PMPF 33/21, de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU de 13 de setembro de 2021, Seção 1, página 27, no Art. 1º: onde se lê: “Ato COTEPE/PMPF nº 32, de 10 de setembro de 2021, ...”; leia-se: “Ato COTEPE/PMPF nº 32, de 09 de setembro de 2021, ...”.
 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ