O secretário executivo da Fazenda da Paraíba, Bruno Frade, representou o governador da Paraíba, João Azevêdo, em uma reunião, nessa última terça-feira, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em Brasília, que contou com a presença de dez governadores e onze secretários de Fazenda dos Estados. Eles trataram da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 101/20), prevista para acontecer ainda este mês de novembro no Congresso Nacional.

Na reunião, foram discutidas ainda a instituição do novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Programa de Equilíbrio Fiscal (antigo Plano Mansueto) e as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal. O PLP 101/2020 busca resgatar pontos importantes do chamado Projeto de Lei Mansueto e dar mais prazo para estados e municípios renegociarem suas dívidas em troca de ajustes fiscais, além do pleito de intermediação do presidente da Câmara dos Deputados para melhor organizar a distribuição da vacina contra a covid-19.

Flexibilização do teto de gastos - O PLP 101/20, incorporando alguns pontos do PLP 137/20, tem relevância para o Estado da Paraíba, como também para as demais unidades da Federação. Ele trata do pagamento da dívida dos estados e também da flexibilização do limite do teto de gastos em decorrência da crise fiscal ocasionada pela pandemia do novo coronavírus. A proposta busca evitar um extraordinário endividamento dos Estados e do País, no período pós-pandemia, além de assegurar confiança para os investidores nacionais e internacionais. A ideia também dos projetos é de criar oportunidades para os estados alongarem as suas dívidas e de fazer mecanismos diferenciados para não congelar seus investimentos.

“Entendemos que há uma questão de incoerência legislativa por que temos normativos legais que vinculam a realização de determinadas despesas como, por exemplo, de saúde e da educação, e outro dispositivo legal que impõe limite dos gastos do Estado aos gastos do ano anterior acrescido apenas da inflação, que é justamente o limite de teto de gastos”, explicou o secretário Bruno Frade.

Reunião no Ministério da Economia - Os governadores e secretários de Fazenda também realizaram outra reunião, em Brasília, na tarde de ontem, no Ministério da Economia. Eles foram recepcionados pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, e do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, que se comprometeram a fazer gestão junto à bancada do governista para aprovação técnica do PLP 101 na Câmara dos Deputados.

“O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, manteve o compromisso de dar celeridade ao PLP 101, incorporando alguns pontos do PLP 137 assim que o relatório for apresentado. Há perspectiva para a aprovação ainda no mês de novembro do projeto e isso será significativamente importante para o Estado da Paraíba. Saímos das duas reuniões de Brasília com sentimentos extremamente satisfatórios em relação à pauta econômica dos Estados. Há um compromisso de que ela seja votada neste mês de novembro. Os pleitos levados ao governo federal foram também bem recepcionados pelos secretários Waldery Rodrigues e Bruno Funchal, que se comprometerem a fazer gestão junto à bancada do governa federal para aprovação técnica do PLP 101 na Câmara Federal”, avaliou Bruno Frade. 

*Intermediar distribuição de vacina contra Covid-19 –* O secretário executivo Bruno Frade também participou da reunião de pauta que pediu apoio ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para uma intermediação na distribuição da vacina contra a covid-19. A ideia é evitar uma corrida de todos os gestores pela aquisição da vacina, como aconteceu na aquisição e distribuição de respiradores pulmonares, para tratamento do novo coronavírus.

"Precisamos despolitizar a aquisição da vacina. Ela é uma questão fundamental e de saúde pública. O objetivo do pleito é que tenhamos uma organização central para distribuir a vacina. Foi pedido apoio do presidente da Câmara nesse sentido para que fizesse gestão junto ao Governo Federal para que, assim que tivéssemos nossa primeira vacina efetivamente aprovada, que houvesse um controle, uma organização, cronograma centralizado via Ministério da Saúde", informou Bruno, ao frisar que foi o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), o responsável por capitanear o assunto da vacina, apoiado por todos os 11 estados, entre eles a Paraíba.