O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, participou, nesta quinta-feira (3) no Recife (PE), de uma reunião com a presença do presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e dos secretários da Fazenda dos nove estados do Nordeste sobre a Reforma Tributária. A reunião que avaliou as propostas e também as contribuições dos gestores contou também com a presença do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, da vice-governadora Luciana Santos (PCdoB) e do relator da reforma, o deputado federal, o paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Marialvo Laureano considerou “exitosa e profícua a reunião. Além de saber de como está atualmente toda a tramitação da Reforma Tributária, tivemos espaço para expor as nossas considerações sobre os principais pontos da reforma. A proposta apresentada pelo presidente Rodrigo Maia e o relator Agnaldo Ribeiro tem muitas convergências com os anseios dos secretários de Fazenda do Nordeste. O ponto principal ainda de discussão será a fonte de recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional. O governo federal defende apenas que venham dos royalties do Petróleo, mas os secretários da Fazenda defendem dos impostos”, frisou.
Entre os doze pontos debatidos no encontro, que aconteceu na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), estavam como princípio de destino; devolução parcial do tributo para pessoas de baixa renda; a questão da tributação na Zona Franca de Manaus e a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional foram debatidos.
"Quase que cem por cento daquilo que os secretários da Fazenda estão pleiteando a gente acredita que seja o caminho correto. A questão não é o tamanho do Fundo, é de onde vem o dinheiro. O Governo Federal prefere recursos só do Petróleo, enquanto os secretários da Fazenda preferem que venham dos próprios impostos. Mas o governo federal sabe da importância do Fundo, pois ele garante uma política de desenvolvimento e manutenção de empresas, sobretudo no Nordeste", afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Ele destacou a articulação entre os entes federados para garantir a aprovação da reforma. "É importante que, pela primeira vez desde a redemocratização, temos uma união da federação com estados e Congresso", frisou.
A intenção do presidente da Câmara é colocar a Reforma Tributária para a votação e também aprová-la ainda este ano. No encontro, os secretários da Fazenda do Nordeste reforçaram para o presidente Rodrigo Maia a necessidade do Fundo de Desenvolvimento Regional, que poderá chegar até R$ 485 bilhões em 10 anos, com o princípio de que o Fundo seja de fonte de um tributo novo e não originado na receita do Petróleo.
