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- 02 Julho 2020
SEFAZ-PB prorroga cobrança de bloqueio, remessa de dívidas e fiscalização de empresas fechadas
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) publicou no Diário Oficial Eletrônico (Doe-SEFAZ) a prorrogação da cobrança de bloqueio nos Postos Fiscais de Fronteira; de remessa de dívidas prontas para inscrição em Dívida Ativa e a suspensão da fiscalização de empresas fechadas até o dia 31 de julho. A SEFAZ-PB já havia anunciado o adiamento também do uso de equipamento de POS (Point of Sale) para recebimento de pagamento na modalidade de crédito ou débito de alguns segmentos até o dia 31 de julho. Os prazos anteriores haviam vencido no dia 30 de junho.
Em virtude da disseminação global da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID-19) e em razão do isolamento social e da necessidade de entrega de mercadorias em domicílio, a SEFAZ suspendeu a cobrança de ICMS (Bloqueio nos Postos Fiscais de fronteira), mas que não estão incluídos nessa suspensão os bloqueios das transportadoras detentoras do regime especial fronteira livre.
A portaria também suspendeu ainda a remessa de processos administrativos tributários aptos para a inscrição em Dívida Ativa; além da suspensão até o dia 31 de julho dos atos de comunicação e de notificação em fiscalizações tributárias nas empresas efetivamente fechadas em razão da pandemia causada pelo Coronavírus.
Veja o calendário das prorrogações na SEFAZ
| PRORROGAÇÃO |
NOVO PRAZO |
| Cobrança de Bloqueio nos Postos Fiscais de Fronteira |
31 DE JULHO |
| Remessa de processos administrativos tributários aptos para a inscrição em Dívida Ativa |
31 DE JULHO
|
| Suspensão de fiscalização de empresas fechadas |
31 DE JULHO |
| Autorização de uso do POS |
31 DE JULHO |
