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  • 24 Janeiro 2020

Coordenação Executiva do Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba realiza 1ª reunião do ano

A Coordenação Executiva do Fórum Permanente de Administradores Tributários (FPAT) realizou a primeira reunião do ano, na sala de Reunião do Gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), para discutir as ações e o planejamento do ano de 2020.

 

As discussões da primeira reunião ficaram concentradas nas escolhas dos temas que serão abordados, da definição das datas e do local para o 1º Encontro dos 53  municípios signatários do FPAT. A primeira reunião será realizada em Campina Grande nos dias 23 e 24 de abril  e entre os temas já definidos estão a nova Lei da Liberdade Econômica, sancionada pelo governo federal no ano passado; a Fiscalização dos Bancos e dos Correspondentes Bancários nos municípios paraibanos, além do apoio à Campanha lançada, no ano passado pelo Governo da Paraíba, denominada de “Nota Cidadã”. Outros temas serão ainda discutidos na próxima reunião mensal do FPAT, que acontecerá no mês de fevereiro, quando serão discutidos e fechados todos os pontos da programação do 1º Encontro do primeiro semestre do FPAT.     

 

Para o coordenador executivo do FPAT e delegado da Receita Federal em João Pessoa, Hamilton Sobral, elogiou o nível de participação da equipe da Coordenação do FPAT. “Os membros da Coordenação Executiva voltaram para o ano de 2020 com o mesmo espírito público e dedicação ao Fórum. Eles sugeriram trazer os temas e as experiências mais exitosas das temáticas propostas como forma de gerar atualização e conhecimento sobre a administração tributária aos municípios signatários”, frisou.

 

A sugestão do secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, um dos membros da Coordenação Executiva, de inserir a campanha Nota Cidadã durante o encontro do primeiro semestre para os municípios signatários foi acatada. “A campanha Nota Cidadã, que busca incentivar as compras em lojas de empresas comerciais locais, precisa ter o apoio dos administradores tributários municipais, pois ela visa o desenvolvimento e o crescimento do comércio formal que emite a nota fiscal nos municípios paraibanos. Quanto mais os cidadãos comprarem em uma loja física, regular e com nota fiscal emitida em seus município de domicílio, maior será a participação da cota-parte do ICMS deles, pois uma das composições da distribuição da cota-parte é da atividade econômica e o comércio é uma delas. Além disso, a Campanha Nota Cidadã, que começou a sortear 21 prêmios mensais, sendo 20 prêmios de R$ 2 mil e um especial de R$ 20 mil, terá um calendário ao longo deste ano. Todos  os cidadãos que fizeram o cadastro único no http://digital.pb.gov.br/ e inserirem CPF em cada compra realizada no comércio na nota fiscal estarão participando”, informou.

 

Foto 1 Reunio FPAT 2020 3

 

FPAT conta com 63 participantes – O Fórum Permanente de Administradores Tributários (FPAT), que tem a finalidade de realizar trocas de experiências bem sucedidas e modernizar a gestão pública tributária dos municípios paraibanos, conta com 63 prefeituras que assinaram o Termo de Compromisso Técnico e Estratégica de Adesão ao FPAT. Os gestores dos municípios participam de Grupos de Trabalho (GTs), de cursos de aperfeiçoamento de temáticas tributárias para os gestores municipais; de ações de cooperação e compartilhamento de soluções técnicas para fortalecerem e modernizarem a gestão tributária municipal, além de duas reuniões anuais de avaliação. Mais informações sobre ações, cursos e participação como município signatário por meio do link  https://www3.sefaz.pb.gov.br/fpat/

 

Criação do FPAT - O FPAT, que foi criado no encerramento do 1º Encontro das Administrações Tributárias da Paraíba (EAT-PB), em agosto de 2017, tem o propósito de servir de apoio aos gestores municipais na organização, no fortalecimento e na modernização das administrações tributárias dos 223 municípios paraibanos.
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