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  • 14 Maio 2019

FPAT realiza curso de Direito Tributário para auditores municipais da Paraíba

Para qualificar a gestão tributária dos municípios paraibanos, o Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba (FPAT-PB) realiza nesta quarta (15) e quinta (16) o curso de ‘Direito Tributário para Auditores Municipais’, no auditório da Receita Federal do Brasil, em João Pessoa. As inscrições são gratuitas e continuam abertas e podem ser realizadas por meio do link   https://www3.receita.pb.gov.br/fpat/
 
O auditor fiscal da SEFAZ-PB, Petrônio Rolim, e o auditor fiscal da prefeitura de Campina Grande, Jubevan Caldas, serão os ministradores do curso de dois dias, que começa nesta quarta-feira (15), no período da tarde (das 13h30 às 17h30); e será encerrado na quinta-feira (16), no período da manhã, (das 8h30 às 12h30).
 
Segundo o coordenador da Assessoria Técnica Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, Petrônio Rolim, que atualmente também exerce o cargo de diretor executivo do FPAT-PB, o público alvo do curso é formado por fiscais de tributos dos pequenos municípios paraibanos. “O objetivo do curso, que terá três módulos, será de formar fiscais municipais para o desenvolvimento de suas ações; fortalecer as administrações tributárias municipais; contribuir com justiça fiscal, no âmbito dos pequenos municípios e fomentar o conhecimento fiscal/tributário. Nesse primeiro módulo, os gestores municipais terão noções do Direito Financeiro e do Direito Tributário”, detalhou.
 
Mais dois módulos - Além do ‘Direito Tributário’, Petrônio Rolim informou que o curso de formação destinado aos fiscais de tributos dos pequenos municípios terá outros dois módulos: ‘Operacionalização da Administração Tributária Municipal’ e módulo III: ‘Técnicas de Fiscalização Municipal’.
 

O que é FPAT - O Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba (FPAT-PB), que foi criado em agosto de 2017, é uma experiência pioneira da Paraíba que reúne instituições públicas dos três níveis de poder na coordenação executiva do Fórum como Receita Federal; Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB); e as secretarias de Receita dos municípios de João Pessoa; Campina Grande, Conde; Santa Rita, além de instituições como Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e o Ministério Público do Estado.

 

FOTO Auditor Petrnio Rolim

 

O Fórum tem por finalidade ampliar a integração dos órgãos, aprimorar o quadro técnico e modernizar as administrações tributárias dos municípios paraibanos. Entre as ações estão, por exemplo, promover a integração de informações dos órgãos públicos; oferecer cursos de aperfeiçoamento; criação de Grupos de Trabalho (GT) voltados para temas de necessidades dos municípios; compartilhamento de experiências bem sucedidas de administrações tributárias para elevar a receita própria; além da valorização do cargo do auditor fiscal como, por exemplo, o estímulo à realização de concurso público nos municípios. Cerca de 60 gestores executivos municipais da Paraíba já assinaram o Termo de Compromisso de Cooperação Técnica e Estratégica e participam das ações do Fórum.
 
A Escola de Administração Tributária (ESAT) da Secretaria da Fazenda abriga a página do FPAT-PB, por meio do link https://www3.receita.pb.gov.br/fpat/. No portal, é possível encontrar as seções de notícias dos eventos do Fórum; programação, o termo de compromisso para os municípios participarem e o Regimento Interno.
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