Notícias
- 23 Novembro 2018
Fórum Permanente de Administradores Tributários apresenta projetos inovadores para gestão dos municípios
Além dos representantes de membros permanentes do Fórum como Receita Federal, Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Receita Estadual e, mais recentemente, do Ministério Público do Estado, a mesa de abertura da 3ª reunião do FPAT teve a presença ainda do vice-prefeito de Campina Grande, Enivaldo Ribeiro, como município anfitrião.
Projeto 'IPTU LEGAL’ - Um dos projetos inovadores apresentados na 3ª reunião foi a do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Leonardo Quintans, gestor do projeto ‘IPTU Legal’. Segundo o promotor, a ideia do projeto é levar os membros do Ministério Público da Paraíba a atuarem em um problema bastante significativo nos municípios paraibanos: a baixa arrecadação tributária. “O projeto busca dar efetividade ao combate à evasão tributária municipal, a partir de uma metodologia uniforme, para auxiliar e cobrar dos municípios a correção de distorções do seu sistema tributário, notadamente quanto à instituição, cobrança e fiscalização dos tributos próprios, mais especificamente do IPTU”, explicou. Ele citou, por exemplo, que os 10 promotores da região de Sousa aderiram ao projeto estratégico 'IPTU Legal', que visa aperfeiçoar as administrações tributárias dos municípios paraibanos, o que deve acontecer com outras regiões do Estado.
‘Sistema do Painel Previdenciário é revolucionário’ - Outro projeto considerado “inovador” e “revolucionário” pelo coordenador executivo do FPAT, Marialvo Laureano, para a área de transparência e fiscalização on line dos órgãos de controle é o ‘Painel Previdenciário’, parceria da Receita Federal com o TCE-PB.
A iniciativa uniu em um sistema eletrônico específico as bases de dados das duas instituições (TCE-PB e Receita Federal), o que vai proporcionar um controle altamente efetivo da arrecadação e do repasse das contribuições ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). “O sistema vai ajudar a identificar quais prefeituras estão contribuindo com a Previdência e assegurar os direitos daqueles servidores cujos nomes não são informados para inserção no sistema previdenciário. Enfim, a Receita Federal e o TCE saberão agora quais prefeituras estão pagando em dia a Previdência dos servidores e se estão fraudando as informações”, destacou Marialvo, acrescentando que os gestores e a sociedade serão os beneficiários diretos das ações de transparência adotadas pelo TCE-PB. “Vamos propor que esta inovação, pioneira mais uma vez na Paraíba, assim como é o FPAT, seja utilizada por todo o país”, apontou.
Outra ação do TCE-PB que deverá gerar maior atenção dos prefeitos municipais paraibanos com a gestão tributária será a realização de auditoria nas receitas municipais, além das contas do município. “Os gestores municipais precisam entender que o pagamento de tributo não é um ato discricionário do gestor, mas é um ato vinculado à Constituição Federal. O tributo não pode ser dispensado tampouco negligenciado a sua cobrança. Com essa nova auditoria do TCE, os gestores municipais somente poderão dispensar tributos por ato de Lei municipal”, adiantou.
Experiência do CIGA – Como forma de apontar caminhos de modernização para gestões dos municípios da Paraíba, o FPAT trouxe a experiência do CIGA (Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal) de Santa Catarina, o maior consórcio público de soluções em tecnologia da informação do Brasil. A experiência valoriza o desenvolvimento de soluções tecnológicas para tornar as cidades mais inteligentes e sustentáveis. O diretor executivo, Gilsoni Lunardi Albino, apresentou as soluções aplicadas naquele Estado do Sul. O FPAT também trouxe um momento de informações aos gestores sobre as linhas do BNDES e de como obter financiamento público para projetos municipais do banco por meio do executivo do BNDES, Ricardo Antônio Torres Rodrigues. Os dois grupos de trabalhos criados pelo FPAT para oferecer subsídios e instrução na gestão tributária, liderados pela auditora fiscal da Prefeitua de João Pessoa, Ana Horácio, e pelo Assessor Especial da Prefeitura do Conde, Petrônio Rolim, também apresentaram seus trabalhos aos participantes durante a 3ª reuinião em Campina Grande.
Mudanças na composição do Fórum - O coordenador executivo do FPAT, Marialvo Laureano, apresentou os novos membros da coordenação do Fórum. O Ministério Público do Estado passa a ser membro permanente do FPAT ao lado da Receita Federal, do TCE-PB e da Receita Estadual. Já a composição dos membros da executiva trouxe mudanças. A Prefeitura de Cabedelo saiu e entraram as prefeituras do Conde, Campina Grande e de Santa Rita.
Participantes da 3ª Reunião – A 3ª Reunião do Fórum contou com a presença do delegado da Receita Federal em João Pessoa, Marialvo Laureano, do secretário de Estado da Receita do Estado, Marconi Frazão, do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Leonardo Quintans, da auditora de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Chrystiane Pessoa, da gestora executiva da Escola de Administração Tributária da Receita Estadual (ESAT), Elaine César, além de representantes das 26 prefeituras signatárias ao Fórum Permanente de Administradores Tributários (FPAT).
