A Secretaria de Estado da Receita (SER) planejou uma semana de atividades para promover o ‘Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte’ junto com entidades parceiras, que é comemorado no dia 25 de maio.  Durante toda esta semana, a Receita Estadual vai promover um ciclo de palestras em auditórios das faculdades da capital, de Campina Grande e do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PB) com a temática “Direitos e Deveres – Desafios de um Cidadão”, enquanto durante todo o dia 25 de maio, nas cinco recebedorias de Rendas da Receita Estadual (João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa e Guarabira), os contribuintes serão recepcionados por gestores com um lanche e a entrega de panfletos sobre a importância da educação fiscal. 

O dia 25 de maio é comemorado o "Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte". A data foi criada pela Lei n.º 12.325/2010 e tem como objetivo mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte. Segundo a legislação, “os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e pela arrecadação de impostos devem articular, em todos os munícipios que possuírem sede, campanhas de esclarecimento e conscientização sobre os direitos e deveres dos contribuintes”. 

Ciclo de palestras começa nesta segunda-feira - O ciclo de palestras em auditórios das faculdades privadas e públicas sobre a temática “Direitos e Deveres – Desafios de um Cidadão” começa nesta segunda-feira (21), às 19h, no auditório do Instituto de Educação Superior da Paraíba (Iesp). Os palestrantes serão Carine Martine e Gilberto Mendes. Na terça-feira (22), o ciclo de palestras tem continuidade no auditório do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), também às 19h. A auditora fiscal da Receita Estadual, Maria Helena, e o delegado da Receita Federal em Campina Grande, Gilberto Mendes, serão os palestrantes com a mesma temática. (Veja as demais palestras e locais no quadro abaixo).

A gestora executiva da Escola de Administração Tributária (ESAT), Elaine César, organizadora do evento, revelou que o Programa Estadual de Educação Fiscal da Receita Estadual vem desenvolvendo atividades e oferecendo serviços para promover uma conscientização cidadã sobre a função dos tributos, seus direitos e deveres, municiando com cursos à distância de forma gratuita. “O objetivo do evento é disseminar a data comemorativa, despertando não apenas a consciência da sociedade com relação à referida data, mas também promover e dar visibilidade do Programa Estadual de Educação Fiscal e do Programa Semeando Sementes da Cidadania”. 

Elaine destacou ainda “a necessidade da parceria harmônica e respeitosa entre o poder público e o contribuinte. O papel dos tributos como instrumento de promoção do bem estar coletivo e a necessidade de conscientização do cidadão contribuinte e também usuário dos serviços públicos. Sabemos que as Administrações Tributárias para manter a integridade do sistema tributário devem fornecer aos contribuintes a oportunidade de compreender e cumprir com suas obrigações tributárias de maneira transparente e eficiente”, frisou.

Realizada pelo Programa Estadual de Educação Fiscal da Receita Estadual, a semana de atividade, em alusão ao ‘Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte’, conta ainda com as parcerias da Controladoria Geral do Estado, da Receita Federal do Brasil, das Instituições de Ensino Superior, do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PB), e do Fórum Permanente de Administradores Tributários (FPAT).