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  • 04 Janeiro 2018

Valor da UFR-PB de janeiro é de R$ R$ 47,39

O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) do primeiro mês do ano, que serve de base para calcular as multas no âmbito na gestão Estadual, foi elevado para R$ 47,37. A portaria com o novo valor de janeiro foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da SER (DOe-SER) no dia 23 de dezembro.

A UFR-PB é atualizada mensalmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No caso do valor da UFR-PB de janeiro, o índice foi corrigido pelo IPCA de novembro de 2017, que ficou em 0,28%.

De acordo com a legislação estadual, as importâncias fixas correspondentes a multas, limites para fixação de multas ou a limites de faixas para efeito de tributação serão expressas, por meio da unidade denominada "Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba", que figura na legislação sob a forma abreviada de UFR-PB.
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