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- 01 Novembro 2017
Credenciamento de contribuintes de ICMS para Domicílio Tributário Eletrônico começa nesta quarta-feira (1)
O cronograma dos contribuintes do ICMS está dividido por regime de apuração. O período começa pelos contribuintes do regime Normal. No período de 1º a 30 de novembro, eles poderão efetuar seu credenciamento no Portal da Secretaria de Estado da Receita (SERvirtual) no endereço http://www.receita.pb.gov.br.
Veja o tipo de contribuinte e o período de contribuinte no quadro abaixo para o credenciamento:
| TIPO DE CONTRIBUINTE |
PERÍODO DE CREDENCIAMENTO |
| Normal |
1º/11/2017 a 30/11/2017 |
| Sujeito Passivo por Substituição Tributária |
1º/12/2017 a 29/12/2017 |
| Simples Nacional |
2/01/2018 a 29/03/2018 |
| Contribuintes Retardatários |
2/04/2018 a 30/04/2018 |
O credenciamento da pessoa jurídica no DT-e será realizado pelo seu sócio administrador ou por seu representante legal, constante na ficha cadastral do Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Credenciamento obrigatório - O credenciamento no DT-e é obrigatório para os contribuintes do ICMS e será uma exigência para deferimento de qualquer tipo de parcelamento ou benefícios fiscais.
O secretário de Estado da Receita, Marconi Marques Frazão, afirmou que “o DT-e será revestido de todo mecanismo de segurança de modo a preservar o sigilo, a autenticidade e a integridade da comunicação”, apontou.
Principal canal de comunicação - O Domicílio Tributário Eletrônico será o principal canal de comunicação entre o Fisco e o contribuinte de ICMS. O DT-e vai cientificar de forma mais ágil e direta os contribuintes e seus procuradores dos atos administrativos oficiais, tais como: notificações, intimações e avisos em geral. O contribuinte poderá cadastrar até três e-mails para receber as mensagens alertando sobre novas comunicações no seu DT-e e autorizar por meio de procuração eletrônica até três pessoas a ter acesso ao seu DT-e.
