Uma operação de vistoria da equipe de fiscalização de mercadorias em trânsito da 4ª Gerência Regional da Receita Estadual, com sede em Patos, apreendeu uma carga de cigarro com documentação fiscal irregular. O motorista da carga apresentou duas notas fiscais com origem do Rio de Janeiro e destino ao Ceará e outra com destino ao Rio Grande do Norte, mas as notas do volume de maços de cigarro estavam descritas de forma inidônea.

Após os auditores fiscais realizarem o procedimento de vistoria e de contagem, a carga apreendida sem documentação fiscal foi avaliada em R$ 356.000,00. Diante da irregularidade, foi cobrado o ICMS de R$ 103.240,00 mais R$ 51.620,00 de multa por Infração, além de R$ 7.120,00 para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (Funcep). A alíquota de ICMS para produtos de tabacaria é de 29%.

Balanço parcial da primeira semana da 4ª Gerência Regional da Receita Estadual, com sede em Patos, mostra que as autuações da fiscalização de mercadorias em Trânsito a comercialização de mercadorias geraram um valor na ordem de R$ 526.371,85. Elas autuações renderam aos cofres estaduais a importância de R$ 138.724,00 de ICMS, mais R$ 69.362,00 de multa de ofício, totalizando R$ 208.086,00 de crédito tributário. Os valores levantados já foram devidamente recolhidos mediante Documento de Arrecadação (DAR) e as mercadorias devidamente liberadas.

Além dos cigarros, também foi feita uma abordagem a um veículo transportando fumo em corda sem nenhuma documentação fiscal. Do mesmo modo foi efetuada a conferência do produto conduzido, arbitrando o valor de base de cálculo em R$ 43.800,00 da mercadoria, gerando o valor de R$ 12.702,00 de ICMS, mais R$ 6.351,00 de multa por infração, além de R$ 876,00 para o Funcep.

Outros itens - Além das autuações anteriores, outros tipos de produtos também passaram pela fiscalização estadual, como, por exemplo, produtos de limpeza, confecções, material cerâmico, aves vivas, tecelagem e ferros.

Fiscalização intensificada - Segundo o gerente da 4ª Gerência Regional da Receita Estadual, com sede em Patos, Manoel Paulino, a Secretaria de Estado da Receita tem intensificado o trabalho de fiscalização de Mercadorias em Trânsito com vistas a combater à sonegação fiscal no último trimestre do ano, principalmente com foco em comercialização de mercadorias sem o recolhimento do ICMS devido ao não emitir os documentos fiscais ou pela utilização de documentação fiscal inidônea.

Para o subgerente de Fiscal de Mercadoria em Trânsito da 4ª Gerência da Receita Estadual, o enfrentamento à sonegação fiscal está diretamente relacionado à criação de um ambiente de negócios mais isonômico, preservando os contribuintes que atendem as disposições da legislação tributária, bem como permitindo ao Estado cumprir suas obrigações sociais, sobretudo nas áreas de Educação, Saúde e Segurança.