O 1º Núcleo Regional da Secretaria de Estado da Receita deverá intensificar a fiscalização em farmácias de bairro, na Grande João Pessoa, em parceria com outros órgãos como MP-Procon e a Gerência de Vigilância Sanitária. A continuidade da operação tem com objetivo coibir e reprimir práticas irregulares de crimes contra as relações de consumo e de sonegação fiscal nos estabelecimentos que comercializam produtos e que também prestam serviço essencial à população. 

Na tarde dessa última quinta-feira (24), os auditores fiscais Walter Fialho Fonseca e José Martins da Silva Neto do 1º Núcleo Regional da Receita Estadual participaram de uma operação conjunta com Ministério Público do Procon e a Gerência de Vigilância Sanitária de João Pessoa, que interditou uma farmácia no bairro do Jardim Veneza, na Capital, com uma série de irregularidades Os auditores fiscais constataram que a farmácia estava com a inscrição estadual suspensa desde outubro de 2016 por falta de informações fiscais e encontraram ainda dentro do veículo do proprietário caixas de medicamentos (antibióticos) sem documento fiscal. Os medicamentos estavam mal acondicionados, sem origem de procedência e outros vencidos. A farmácia não tinha também autorização de funcionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto a licença sanitária municipal também estava vencida. Outra irregularidade era a ausência de farmacêutico no local. O estabelecimento já havia sido autuado anteriormente por falta do profissional.

Após verificar as inúmeras irregularidades, os fiscais da Receita Estadual lacraram a farmácia e a vigilância sanitária interditou o estabelecimento. O responsável pela farmácia foi preso em flagrante por crime contra as relações de consumo e conduzido para a Central de Polícia.

Para o gerente do 1º Núcleo da Receita Estadual, Francisco Cirilo Nunes, o proprietário da farmácia somente poderá reabrir o estabelecimento quando tiver todas as licenças das vigilâncias sanitárias (Municipal e Nacional) retiradas, realizar a regularização fiscal das pendências da empresa junto à Receita Estadual e pagar o tributo devido com a multa do auto da infração. “O estabelecimento será ainda liberado da interdição pela vigilância sanitária para que os auditores realizem o levantamento dos produtos da farmácia como forma de calcular o tributo e a multa para pagar”, declarou Francisco Cirilo, que pretende articular com os outros órgãos uma ação ostensiva desse segmento, sobretudo, nos bairros periféricos da capital. “A operação conjunta traz um ganho à sociedade, pois não queremos apenas coibir a sonegação fiscal, mas evitar riscos à saúde da população como forma de evitar comprar medicamentos sem qualquer comprovação de origem de procedência e mal acondicionados”, finalizou.