Pauta da 442ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 26 de novembro de 2026, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/wEL6_Hdd7MI?feature=share
1. Processo nº 2518792025-1 - e-processo nº 2025.000525258-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA.
Advogado: Sr. FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, inscrito na OAB/PE sob o nº 25.227
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: ALEXANDRE SOUZA PITTA LIMA
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.
2. Processo nº 2853142025-3 - e-processo n° 2025.000607299-8
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: AMBEV S.A.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: VINICIUS FERREIRA MIRANDA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.
3. Processo nº 0804072026-5 - e-processo nº 2026.000132495-7
PRELIMINAR DE TEMPESTIVIDADE
Suscitante: CBC BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
Suscitada: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: DURVAL CASSIMIRO DE QUEIROGA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.
4. Processo nº 0116342026-3 - e-processo nº 2026.000003774-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: J G M COMERCIO DE MOTOS E VEICULOS LTDA.
Advogados: Sr. ERICK MACEDO, inscrito na OAB/PB sob o nº 10.033); Sr. LEONARDO AVELAR DA FONTE, inscrito na OAB/PE sob o nº 21.758
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM SANTA RITA
Autuante: CINTIA MACEDO PEREIRA DA COSTA
Relator: CONS.º VINÍCIUS HOLANDA DE VASCONCELOS.
5. Processo nº 2757902025-4 - e-processo nº 2025.000584478-5
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: J G M COMERCIO DE MOTOS E VEICULOS LTDA.
Advogados: Sr. ERICK MACEDO, inscrito na OAB/PB sob o nº 10.033); Sr. LEONARDO AVELAR DA FONTE, inscrito na OAB/PE sob o nº 21.758
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: CINTIA MACEDO PEREIRA DA COSTA
Relator: CONS.º VINÍCIUS HOLANDA DE VASCONCELOS.
6. Processo nº 1685162024-3 - e-processo nº 2024.000352842-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: USINA MONTE ALEGRE S/A.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM MAMANGUAPE
Autuante: GILDETT DE MARILLAC ALMEIDA MARINHO DO REGO
Relator: CONS.º NÍCOLAS DE OLIVEIRA DAFADI.
João Pessoa, 16 de novembro de 2026.
SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
- Matrícula 147.075-2
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