Pauta da 420ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 31 de março de 2026, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/x2-W2QFolbU?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 0416812025-2 - e-processo nº 2025.000038598-6
RECURSO VOLUNTARIO
Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A.
Advogada: Sr.ª LETÍCIA ALEXANDRE PINHEIRO ARAÚJO, inscrita na OAB/CE sob o nº 42.290
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE AZEVEDO
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

2. Processo nº 0532462025-4 - e-processo nº 2025.000057863-1
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: WL COMERCIO DE ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: SERGIO RICARDO ARAUJO DO NASCIMENTO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

3. Processo nº 1515232024-0 - e-processo nº 2024.000299062-1
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: TRANSNACIONAL FRETEAMENTO E LOCAÇÕES
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ -  JOÃO PESSOA
Autuante: FLAVIO MARTINS DA SILVA
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

4. Processo n° 1989592024-5 - e-processo nº 2024.000439982-9
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: CINTIA MACEDO PEREIRA DA COSTA
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

5. Processo nº 0708752025-3 - e-processo nº 2025.000104784-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA.
Advogados: Sr.º FELIPE BARREIRA UCHOA, inscrito na OAB/CE sob o nº 12.639, Sr.º SÁVIO CARVALHO CAVALCANTE, inscrito na OAB/CE  sob o nº 16.215 E OUTROS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA RITA
Autuante: SYLVIO ROBERTO XAVIER DE MELLO REGO
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

6. Processo nº 1222822023-0 - e-processo nº 2023.000219072-3
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: DISACRE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ JOÃO PESSOA
Autuante: ALEXANDRE M. GAMBARRA DE BARROS MOREIRA
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

João Pessoa, 18 de março de 2026.
                                                    
                   LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -