Pauta da 400ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 28 de agosto de 2025, às 08h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/V9vH6auf_60?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo n° 1769042024-9 - e-processo nº 2024.000380367-8
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: CERÂMICA COSTA LTDA ME
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR2 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - GUARABIRA.
Autuante: MARCOS PEREIRA DA SILVA
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

2. Processo n° 2345052024-5 - e-processo nº 2024.000505479-7
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: RODOPARAIBA, INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇO DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE.
Autuante: ADRIANO FABIO SOARES DE SOUSA
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

3. Processo nº  2040792024-2 - e-processo nº 2024.000459392-6
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: ASSUNCAO DISTRIBUIDORA LTDA.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: FERNANDO JOSE CRUZ CORDEIRO
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

4. Processo nº 0290072021-4 - e-processo nº 2021.000019670-8
RECURSO VOLUNTARIO
Recorrente: DO DIA SUPERMERCADOS LTDA
Advogado: Sr.º ROBERTO JULIO DA SILVA, inscrito na OAB/PB sob o nº 10.649
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CATOLÉ DO ROCHA
Autuante: EVACI FERREIRA DE ABREU
Relator: Cons.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

5. Processo nº 1304902023-7 - e-processo nº 2023.000240606-7
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: LCMR COMÉRCIO LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: NELSON TADEU GRANEIRO COSTA
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

6. Processo n° 0698712024-2 - e-processo nº 2024.000128076-6
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: HIPER REAL HIPERMERCADO LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - POMBAL
Autuante: EVACI FERREIRA DE ABREU
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA
Voto Vistas: CONS.º SUPLENTE JUAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA.

João Pessoa, 13  de agosto de 2025.
                                                     
               LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -