Pauta da 387ª  Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 11 de junho de 2025, às 14h00, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/KQqWP48tWF8?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1292082023-0 - e-processo nº 2023.000235810-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: VIEIRA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - MONTEIRO
Autuante: WALTER RODRIGO DE ALMEIDA CRISTOVAO DA COSTA
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

2. Processo nº 0262962023-9 - e-processo nº 2023.000036885-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: FONSECA PIRES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
Advogado: Sr.º REMBRANDT MEDEIROS ASFORA, inscrito na OAB/PB sob o nº 17.251
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

3. Processo nº 0555642023-8 - e-processo nº 2023.000088651-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: FONSECA PIRES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
Advogado: Sr.º REMBRANDT MEDEIROS ASFORA, inscrito na OAB/PB sob o nº 17.251
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA.
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

4. Processo nº 2319652023-4 - e-processo nº 2023.000532898-0
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: ALDO F. D. DANTAS LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF-PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CATOLÉ DO ROCHA
Autuante: ANÍSIO DE CARVALHO COSTA NETO
Relator: HEITOR COLLETT.

5. Processo nº 1534902023-4 - e-processo nº 2023.000313832-2
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: MÁXIMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

6. Processo nº 1916462024-7  - e-processo nº 2024.000419898-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: WMS SUPERMERCADO DO BRASIL LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: ESMAIL ALVES PEREIRA
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

João Pessoa, 30 de maio de 2025.
                                                   
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -