Pauta da 220ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 10 de junho de 2025, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/zpXrCC7JCNc?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 0705292019-0
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
2ª Recorrente: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - MAMANGUAPE
Autuante: JOSÉ HERBERT DO NASCIMENTO SOUZA
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

2. Processo n° 0411672022-4 - e-processo nº 2022.000051062-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVÁVEL LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR4 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA LUZIA
Autuante: FRANCISCA ROSANGELA SUASSUNA DE ANDRADE FERREIRA
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.
 
3. Processo nº 1750992022-1 - e-processo nº 2022.000320408-8
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ALEXANDRE PATRÍCIO VIEIRA
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: JANILSON HENRIQUE PINHEIRO DE HOLANDA
Relator: CONS.º SUPLENTE LEONARDO DO EGITO PESSOA.
 
4. Processo no 1457702018-1
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: DO DIA SUPERMERCADOS LTDA.
Advogado: Sr.º ROBERTO JULIO DA SILVA, inscrito na OAB/PB sob o nº 10.649
2ª Recorrente: DO DIA SUPERMERCADOS LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CATOLÉ DO ROCHA
Autuante: JAILDO GONÇALVES DOS SANTOS
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

5. Processo nº 0619212016-1
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: CLARO S/A.
Adovagados: Sr.º MARCOS ANDRÉ VINHA CATÃO, inscrito na OAB/RJ sob o nº 67.086, Sr.º RONALDO REDENSCHI, inscrito na OAB/RJ sob o nº 94.238 e Sr.º JULIO SALLES COSTA JANOLIO, inscrito na OAB/RJ sob o nº 119.528.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: MARISE DO Ó CATÃO E CARLOS GUERRA GABÍNIO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

6. Processo nº 1448502024-0 - e-processo nº 2024.000279030-9
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: ANA LAURA DE OLIVEIRA CAETANO 08542665422
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: MARIA DAS NEVES FALCAO DA COSTA
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA PESSOA.

João Pessoa, 30 de maio de 2025.
 
         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -