Pauta da 331ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 20 de março de 2024, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/UtZlzBTwXsc?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 0188502012-0
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO 
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
1ª Recorrida: VISAO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS E JOALHERIAS LTDA – EPP
Sócioa-administradora: Sr.ª VANIA MARIA SOUZA COSTA NUTELS, inscrita no CPF sob o nº 379.590.694-68
2ª Recorrente: VISAO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS E JOALHERIAS LTDA - EPP
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ – CAMPINA GRANDE
Autuantes: JURANDI ANDRE PEREIRA MARINHO
Relator: LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

2. Processo nº 1360162022-7 - e-processo nº 2022.000225198-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: EBC EMPRESA BRASILEIRA DE COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE CAULIM LTDA ME
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR4 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA LUZIA
Autuante: WANDA VENTURA FERREIRA BRAGA
Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA.

3. Processo nº 2394802021-3 - e-processo nº 2021.000270459-4
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: AGROPECUARIA MIRANDA LTDA - ME
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: ANTONIO ANDRADE LIMA
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

4.  Processo nº 1092362022-2 - e-processo nº 2022.000159057-2
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: JORGE VIEIRA DE MELO
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: VILMA CRISTINA MORAIS BORGES
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

5. Processo nº 1749822020-2
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: LUZIA SOARES DA SILVA
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR4 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ITAPORANGA
Autuante: ROZIVALDO CAETANO LEITE
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

6. Processo nº 1410862018-6
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: JOSENILDO ALVES DE ARAUJO ME
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA AS SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: EVACI FERREIRA DE ABREU
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

João Pessoa, 08 de março de 2024.
                                                
               LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -