Pauta da 323ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 25 de janeiro de 2024, às 08h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/ClWR941hg_4?feature=share

JULGAMENTOS:

1.  Processo nº 1097432016-1
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS- GEJUP
1ª Recorrida: METALURGICA TUBOSSAURO LTDA.
2ª Recorrente: METALURGICA TUBOSSAURO LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - SOUSA
Autuante: JAILDO GONÇALVES DOS SANTOS
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

2. Processo nº 1992542022-9 - e-processo nº 2022.000378107-0
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: MILLENIUM COMÉRCIO E CONVENIÊNCIA LTDA.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: HERMANI FELINTO DE BRITO
Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA.

3. Processo nº 1545272017-0
RECURSO VOLUNTARIO
Recorrente: CENTRAL SUPERMERCADO LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: MARIA DO SOCORRO CONSERVA ARRUDA e SOSTHEMAR PEDROSA BEZERRA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

4. Processo nº 2345632023-0 - e-processo nº 2023.000537887-3
IMPUGNAÇÃO AO TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
Impugnante: CASA DO MACINEIRO JP COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
Impugnada: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Notificante: NAZÁRIO RODOLFO DE MELO
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

5. Processo nº 1755332022-6 - e-processo nº 2022.000322614-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: MOTOGÁS INDUSTRIA DE COMPRESSÃO E COMERCIO DE GÁS NATURAL LTDA
Advogado: Sr.º RICARDO JORGE MEDEIROS TENÓRIO, inscrito na OAB/PE sob o nº 36.215
Recorrida: GERENCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR4 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - PATOS
Autuante: CLAUDIO LUIZ FIGUEIREDO DE BRITO
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

6. Processo nº 1692532023-0 - e-processo nº 2023.000538006-3
IMPUGNAÇÃO AO TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
Impugnante: BM MINIMERCADO PREÇO BOM LTDA ME
Impugnada: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. REOB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ – CAMPINA GRANDE
Notificante: WANDERLEA CORREIA ARAUJO SIMOES DE ALMEIDA
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

João Pessoa, 03 de janeiro de 2024.
                                                  
               LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -