Pauta da 317ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 01 de dezembro de 2023, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/eajKpz_7QPk?feature=share

JULGAMENTOS:

1.  Processo nº 1790372022-8 - e-processo nº 2022.000329283-8
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: O REI DOS ESPORTES LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: MARCOS ANTÔNIO BEZERRA DE QUEIROZ
Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA.

2. Processo nº 1649672022-3 - e-processo nº 2022.000293924-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: MAURICEIA FREIRE MANGUEIRA BEZERRA
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: JOSENILDA PALMEIRA GOMES DA SILVA
Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA.

3. Processo nº 0536722022-3 - e-processo nº 2022.000068772-7
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: TRANSPORTADORA VENEZA LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes:  VALTER LUCIO FIALHO FONSECA e LUCIANO MARINHO DE MEDEIROS
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

4. Processo nº 0811162022-5 - e-processo nº 2022.000107734-6
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: TRANSPORTES HORIZONTE FRIOS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: AMANDIO BORGES BEZERRA CAVALCANTI e ROGERIO ANTONIO PIMENTEL GUIMARAES
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

5. Processo nº 1635272022-6 - e-processo nº 2022.000289077-6
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: AMBEV S.A.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: ALEXANDRINA M. GUSMÃO AMORIM SENCADES
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

6. Processo nº 1784812020-1
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: BIOSEV S.A..
Advogado: Sr.º LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO, inscrito na OAB/RJ sob o nº 137.721
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: DAYSE COUTINHO CUNHA
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

João Pessoa, 14 de novembro de 2023.
                                                  
               LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -