Pauta da 282ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 04 de abril de 2023, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/3unee35g4Gk?feature=share

JULGAMENTOS:

1 PROCESSO Nº 1677302020-4
RECURSOS DE OFÍCIO E  VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: SUPERMERCADO SÃO JOSÉ EIRELI.
2ª Recorrente: SUPERMERCADO SÃO JOSÉ EIRELI.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: ARLEIDE MARIA DA SILVA BARBOZA
Relator: CONS.º LEONARDO DO EGITO PESSOA.

2. PROCESSO Nº 1536242019-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: MARIA EMILIA ANTAS LEITE DE FRANCA
Relator: CONS.º LEONARDO DO EGITO PESSOA.

3. PROCESSO Nº 0939772021-0
e-processo nº 2021.000102043-6
RECURSO DE AGRAVO
Agravante: VINCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI
Agravada: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR2 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - GUARABIRA
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR2 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - GUARABIRA
Autuante: MARCOS PEREIRA DA SILVA
Relator: CONS.º JOSÉ VALDEMIR DA SILVA.

4. PROCESSO Nº 1160692021-9
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: MANAÍRA COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA - EPP
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: ALVARO DE SOUZA PRAZERES
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

5. PROCESSO Nº 1493232019-1
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: MARIA JOSÉ LOURENÇO DA SILVA/PATRÍCIA MÁRCIA DE ARRUDA BARBOSA
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

6. PROCESSO Nº 0067932019-9
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ITOGRASS AGRÍCOLA NORDESTE LTDA
Autuado: MANOEL SOARES SOBRINHO.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA RITA
Autuante: WERTHER VALDER FERREIRA GRILO
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

 João Pessoa, 30 de março de 2023.
                                                 
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3