Pauta da 282ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 24 de março de 2023, às 10h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/LHZEhBykWTA?feature=share

JULGAMENTOS:

1. PROCESSO Nº 0645672018-4
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: LOJA DOS PARAFUSOS LTDA - EPP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: JOÃO NORMANDO DOS SANTOS FARIAS
Relator: CONSº EDUARDO SILVEIRA FRADE.

2. PROCESSO Nº 1538472019-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: RESTAURANTE E PIZZARIA NAPOLI EIRELI
Advogadas: Sr.ª MYRIAM PIRES BENEVIDES GADELHA, inscrita na OAB/PB sob o nº 21.520 e HOSANA KAROLYNE FIGUEIREDO PATRÍCIO, inscrita na OAB/PB sob o nº 22.262
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: ALBERTO NUNES DE OLIVEIRA
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

3. PROCESSO Nº 1452732021-1 - e-processo nº 2021.000195194-3
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: REVENDA DE COMBUSTÍVEIS BEZERRA CAVALCANTI LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: ALINNE DE MORAIS LEAL MARANHAO
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

 João Pessoa, 06 de março de 2023.
                                                    
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3