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  • 11 Maio 2022

Pauta da 243ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 26 de maio de 2022, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho

Pauta da 243ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 26 de maio de 2022, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtu.be/0f7Y0rKuY_E

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1524542018-0 
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DA PARAÍBA
Advogado: Sr.º JURANDI EUFRAUZINO DE SOUSA, inscrito na OAB/PB sob o nº 26.034
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: JOSENILDA PALMEIRA GOMES DA SILVA
Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA.

2. Processo nº 1405102017-7
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - CABEDELO
Autuante: HÉLIO JOSÉ DA SILVEIRA FONTES
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

3. Processo nº 2037272018-8
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA.
RecorrIda: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - CABEDELO
Autuante: HÉLIO JOSÉ DA SILVEIRA FONTES
Relator: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

4. Processo nº 1770832020-8
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: SANTO ANTONIO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SEFAZ - SANTA RITA
Autuante: JOACIR URBANO PEREIRA
Relator: CONS.º ADERALDO GONÇALVES DO NASCIMENO JUNIOR.

5. Processo nº 1740812016-5
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ATHLETIC WAY COM. DE EQUIP. PARA GINÁSTICA E FISIOT. LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA.
Autuante: MARCELO DAMASCENO FERREIRA.
Relator: CONS.º ADERALDO GONÇALVES DO NASCIMENTO JUNIOR.

6. Processo nº 0520802019-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SEFAZ - MAMANGUAPE
Autuantes: ROBERTO ELI PATRICIO DE BARROS
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

João Pessoa, 10 de maio de 2022.
                                                                            
          LEONILSON LINS DE LUCENA                      
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
            - Matrícula 147.939-3 -
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