Pauta da 234ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 19 de abril de 2022, às 14h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtu.be/uTUuk2lQDdk

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1569142019-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: GRANITOS COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI ME
Advogado: Sr.º EDUARDO SÉRGIO CABRAL DE LIMA, inscrito na OAB/PB sob o nº 9.049 E OUTROS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SEFAZ - CABEDELO
Autuante: FERNANDO CÉSAR BARBOSA DA ROCHA
Relator: CONS.º LEONARDO DO EGITO PESSOA.

2. Processo nº 1515622015-0
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: FERNANDA CÉFORA VIEIRA BRAZ e MARIA JOSÉ LOURENÇO DA SILVA
Relator: CONS.º LEONARDO DO EGITO PESSOA.

3. Processo nº 1879532017-2
RECURSOS DE OFÍCIO, VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: JOSINALDO SEVERINO RODRIGUES
2ª Recorrente: JOSINALDO SEVERINO RODRIGUES
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SEFAZ - ITABAIANA.
Autuante: VILMA CRISTINA MORAIS BORGES
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

4. Processo nº 1812852019-9
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
Recorrida: REFRESCOS GUARARAPES LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA.
Autuante: TARCISIO CORREIA LIMA VILAR
Relator: CONS.ºPETRONIO RODRIGUES LIMA.

5. Processo nº 1647122020-0
RECURSOS DE OFÍCIO, VOLUNTARIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: AILZA MARIA SILVESTRE
2ª Recorrente: AILZA MARIA SILVESTRE
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SEFAZ- MONTEIRO
Autuante: HELIO VASCONCELOS
Relatora: CONSª. MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

6. Processo nº 1479932018-1
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: M-BOX BAR E LOUNGE LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: MARCELO DAMASCENO FERREIRA
Relatora: CONSª. THAÍS GUIMARÃES TEIXEIRA FONSECA
     
 João Pessoa, 08 de abril de 2022.
                                                    
      LEONILSON LINS DE LUCENA                      
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
            - Matrícula 147.939-3 -