Pauta da 219ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 17 de DEZEMBRO, às 10h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtu.be/wjZsoM2YJmc

JULGAMENTOS:
 
1. Processo n° 0502882017-1
PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO
Recorrente: AMBEV S/A.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: FERNANDO CARLOS DA S. LIMA E NEWTON ARNAUD SOBRINHO
Relator: CONS.º LEONARDO DO EGITO PESSOA.

2. Processo n° 1519592020-6
PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO
Recorrente: INGA AGROPECUARIA E MINERACAO EIRELI - EPP
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SEFAZ - SANTA RITA
Autuante: JOSÉ SÉRGIO DE ALENCAR CUNHA
Relator(a): CONS.ª THAÍS GUIMARÃES TEIXEIRA FONSECA

3. Processo n° 0529192020-3
PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: QUADRAMARES COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
2ª Recorrente: QUADRAMARES COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA.
Autuante: FRANCISCO WALBER LIMA CAVALCANTI
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA

4. Processo nº 1741342018-0
PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO
Recorrente: RENAULT DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ- JOÃO PESSOA
Autuante: SERGIO ANTONIO DE ARRUDA
Relatora(a): Consª. MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES

5. Processo nº 1880722017-2
PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO
Recorrente: MANUEL GONCALVES P NETO & CIA LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SEFAZ - MONTEIRO
Autuante: ROBERTA MONTE GOMES
Relatora(a): CONSª. THAÍS GUIMARÃES TEIXEIRA FONSECA

6. Processo nº 0655272018-1
PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ- JOÃO PESSOA
Autuante: ÁLVARO DE SOUZA PRAZERES
Relator: Consº. PETRONIO RODRIGUES LIMA
                           
João Pessoa, 26 de novembro de 2021.
                                                    
      LEONILSON LINS DE LUCENA                      
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
            - Matrícula 147.939-3 -