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- 01 Junho 2026
SEFAZ-PB lança nesta terça-feira (2) novo sistema de julgamento do Conselho de Recursos Fiscais: Plenário Virtual
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) vai lançar, nesta terça-feira (3), uma nova plataforma para realizar as sessões de julgamento do Conselho de Recursos Fiscais: Plenário Virtual. A apresentação do novo sistema acontece, às 9h da manhã, no auditório do Prédio Sede da SEFAZ-PB. O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, e o presidente do Conselho de Recursos Fiscais, Leonilson Lins de Lucena, vão conduzir a apresentação da nova ferramenta tecnológica para os membros do Conselho de Recursos Fiscais, auditores fiscais, técnicos fazendários e convidados.
O Plenário Virtual da Sefaz-PB, além de ser considerado um dos mais modernos sistemas do País, é pioneiro entre as secretarias de fazendas estaduais do Norte-Nordeste e faz parte do processo de modernização da SEFAZ-PB, chegando, agora, ao julgamento do contencioso tributário estadual.
EFICIENTE, SEGURO, TRANSPARENTE E ASSÍCRONO — A nova ferramenta vai permitir, por exemplo, a realização de julgamentos de forma virtual, com mais eficiência, segurança, transparência, acessibilidade e de forma assíncrona (os conselheiros vão poder inserir os seus votos em um sistema eletrônico dentro de um prazo predefinido, sem a necessidade de reunião simultânea), como já acontecem nos sistemas utilizados pelas principais Cortes de Justiça no Brasil como são os casos do Supremo Tribunal Federal (STF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Justiça Federal e demais Tribunais de Justiça.
PLATAFORMA ESTÁ INTEGRADA AO GOVBR — Com o novo sistema da Sefaz-PB que está integrado ao Govbr, do governo federal, será possível acompanhar pautas de julgamento, consultar processos, acessar atas das sessões e visualizar os votos e resultados das deliberações do conselho em qualquer dia e horário.
SEFAZ-PB INCLUI NOVO SISTEMA NO DOE-SEFAZ — A SEFAZ-PB já publicou a portaria no Diário Oficial Eletrônico (Doe-Sefaz-PB), que traz a alteração do Regimento Interno do Conselho de Recursos Fiscais da Paraíba (RCRF-PB), incluindo o sistema Plenário Virtual, na modalidade “julgamento em lista” como uma das opções. Atualmente, o Conselho de Recursos Fiscais da Sefaz-PB realiza sessões públicas do órgão por meio de videoconferência, com transmissão aberta, conforme as pautas disponibilizadas no site da Sefaz-PB, além da tradicional modalidade do julgamento presencial, que é mais rara de acontecer.
PLENÁRIO VIRTUAL É FINANCIADO VIA PROFISCO II PB — O novo sistema Plenário Virtual, que foi desenhado, arquitetado e desenvolvido por auditores do Conselho de Recursos Fiscais e técnicos da fábrica de software da Sefaz-PB, faz parte do Profisco II Paraíba (Projeto de Modernização da Gestão Fiscal), que é uma iniciativa do Governo da Paraíba com financiamento do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), que Busca gerar modernização da gestão fazendária, melhoria da administração tributária, aperfeiçoamento da gestão do gasto público e sustentabilidade fiscal.
